Em uma vistoria realizada em 23 de agosto na Mina Corumi, localizada na Serra do Curral, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) constatou que a Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra) continua removendo minério do local. Essa ação, segundo o MPMG, vai contra uma ordem judicial que determinou a suspensão imediata de todas as atividades relacionadas à lavra de minério de ferro e ao transporte de materiais pela empresa, exceto aquelas destinadas a garantir a segurança da área e autorizadas pelo órgão ambiental.
Diante dessa situação, os promotores de Justiça protocolaram um novo requerimento solicitando a busca e apreensão de todos os caminhões e veículos de transporte de minério de ferro em operação. Além disso, pedem a proibição de qualquer atividade da empresa no período noturno, entre 20h e 07h, para garantir o descanso da população local e um maior controle das operações. A ação também solicita o aumento da multa diária por descumprimento da decisão judicial, elevando-a para R$ 100 mil.
Em 24 de julho deste ano, o MPMG apresentou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Empabra devido à exploração minerária predatória e ilegal na Mina Corumi, bem como pelo descumprimento de obrigações relacionadas à recuperação ambiental da área, em complemento a um cumprimento de sentença já existente.
Em 19 de agosto, a 9ª Vara Cível de Belo Horizonte ordenou a suspensão imediata de todas as atividades relacionadas à extração de minério de ferro e ao transporte de materiais no local, exceto por atividades emergenciais que visem evitar riscos, como o carreamento de sedimentos, ou aquelas autorizadas pelos órgãos competentes. A decisão judicial também exigiu a elaboração de um Plano de Fechamento de Mina em 30 dias e a contratação de uma auditoria técnica independente para monitorar a recuperação ambiental e a segurança das estruturas da mina. A multa por descumprimento foi inicialmente estabelecida em R$ 50 mil por dia.
Em 23 de agosto, o MPMG, por meio do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), realizou uma fiscalização conjunta com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), a Defesa Civil Estadual e o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais nas mineradoras que operam próximas à Serra do Curral. Durante a inspeção, foi constatado que a Empabra continua removendo minério do local de forma ininterrupta, 24 horas por dia. Além disso, a empresa não implementou medidas adequadas de controle ambiental, como drenagem pluvial e tratamento de erosões, essenciais para a segurança e recuperação ambiental da área.
