A transferência do Anel Rodoviário de Belo Horizonte para a administração da prefeitura deu mais um passo importante com a aprovação, pelo Congresso Nacional, das verbas destinadas às obras prévias exigidas no processo de municipalização. O orçamento da União de 2025, aprovado na quinta-feira (20 de março), reserva cerca de R$ 110 milhões para as intervenções. Com isso, o único entrave restante é o aval do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela formalização da transferência.
Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, as obras iniciais devem começar até abril, logo após o fim do período chuvoso. A expectativa é que a municipalização seja finalizada até julho. “A primeira etapa das obras está sob responsabilidade do Governo Federal. A prefeitura só poderá iniciar suas próprias intervenções após a formalização da transferência”, informou a administração municipal.
Durante evento em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (21 de março), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, adiantou que a expectativa do governo federal é sancionar o orçamento da União em no máximo 15 dias. A partir da sanção, o processo poderia avançar.
Dos R$ 110 milhões aprovados, R$ 50 milhões serão executados pelo DNIT em serviços de recapeamento, recuperação de trechos e revitalização da sinalização. Os outros R$ 60 milhões ficarão sob responsabilidade da prefeitura e serão aplicados na construção de dois viadutos. Um deles cruzará o Anel sobre a Via Expressa, com alça de acesso à Arena MRV, no bairro Califórnia. O outro será implantado sobre a BR-040, no bairro Olhos D’Água.
Em nota, o DNIT informou que os trâmites burocráticos para a efetivação do processo estão em curso. A municipalização será formalizada por meio de um Termo de Transferência que abrange trechos da BR-381/MG e da BR-040/MG, totalizando 22,3 quilômetros entre os quilômetros 454,4 e 468,2 da BR-381, 468,2 e 468,5 da mesma rodovia, além do segmento entre os quilômetros 535,6 e 543,8 da BR-040.
O Anel Rodoviário de Belo Horizonte, com 27 quilômetros de extensão e fluxo estimado de 120 mil veículos por dia, é uma das principais vias da capital mineira e ligação fundamental com municípios da região metropolitana. A via, no entanto, enfrenta graves problemas de segurança, infraestrutura e superlotação.
A municipalização foi solicitada pela própria prefeitura. O prefeito Fuad Noman (PSD) sempre defendeu a medida como forma de permitir que o município atue legalmente na realização de obras e intervenções. Um dos principais motivos é o elevado número de acidentes fatais: em dez anos, o total de mortes no Anel Rodoviário dobrou, passando de 18 em 2014 para 36 em 2024, segundo dados do Observatório de Segurança Pública de Minas Gerais.
A entrega oficial do trecho à prefeitura também permitirá a execução de um conjunto de obras já planejadas pela administração municipal em parceria com o governo federal. Em fevereiro, o prefeito em exercício, Álvaro Damião (União), se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para formalizar o acordo de municipalização. Também houve encontro com o ministro das Cidades, Jader Filho, para tratar do repasse de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltados à construção de outros oito viadutos no Anel.
Desde o anúncio da liberação de recursos, em agosto de 2023, o governo federal já indicava que a municipalização seria uma etapa indispensável para o início efetivo das obras. À época, o custo total estimado do projeto era de R$ 1,5 bilhão. Com a municipalização próxima de ser concretizada, a expectativa é que Belo Horizonte finalmente possa avançar com as intervenções estruturais aguardadas há décadas pelos motoristas que enfrentam diariamente os gargalos do Anel Rodoviário.
Foto: Diogo Zacarias/MPO
