Ângela Carrato – Jornalista. Professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG. Integra o Conselho Deliberativo da ABI
O presidente Lula e comitiva, que inclui os dirigentes do Congresso Nacional, diversos ministros e muitos empresários, estarão literalmente do outro lado do mundo, no Japão, quando a Primeira Turma do STF iniciar, nesta terça-feira (25), o julgamento para definir se serão tornados réus os sete primeiros acusados de liderarem a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.
O STF iniciará o processo pelos nomes considerados mais influentes na organização criminosa. São eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e o ex-dirigente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Alexandre Ramagem.
Será uma decisão inédita, que levará a julgamento um ex-presidente da República e nada menos do que cinco militares de alta patente, a exemplo de três generais, um almirante e um tenente coronel.
Após esta decisão, o julgamento propriamente dito deve ter início nas próximas semanas e espera-se que seja possível acompanhá-lo pelo canal de TV do Poder Judiciário, bem como por toda a mídia nacional. O Brasil entra assim para o pequeno grupo de países onde a democracia sobreviveu aos pesados ataques da extrema-direita e os responsáveis irão pagar por seus atos.
Os acusados, a começar por Bolsonaro, não acreditavam que isso pudesse acontecer. Setores da própria esquerda também duvidavam que altas patentes militares pudessem ir para o banco dos réus. A história brasileira está repleta de tentativas de golpes e de golpes em que os responsáveis nunca tiveram que arcar com os ônus de suas ações. Mais grave ainda, seguiram em suas carreiras de conspiradores e inimigos da democracia, como é o caso do general Augusto Heleno, presente no golpe militar de 1964 e na tentativa de golpe em 8 de janeiro.
A próxima terça-feira já tem lugar garantido no calendário de grandes datas para a democracia brasileira. Um dia de suma importância, que deve transcorrer sem sobressaltos, o que amplia ainda mais a sua relevância. Não era, obviamente, o que Bolsonaro esperava. Nem em seus piores pesadelos seria capaz de prever tal situação.
A fracassada manifestação na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, foi a sua desesperada tentativa para constranger o STF antes desta decisão. No entanto, quem saiu constrangido foi ele próprio. Ao contrário de um milhão de pessoas presentes, previstas por ele, apareceram por lá em torno de 18 mil pessoas, gerando uma infinidade de memes e piadas nas redes sociais.
Os discursos dos quatro governadores que estiveram no palanque em Copacabana, a começar pelo de Tarcísio de Freitas, de São Paulo, conseguiram desagradar ainda mais Bolsonaro, que já não tinha gostado da decisão da esposa, Michelle, de não estar presente. Ela alegou se recuperar de uma cirurgia estética, evidenciando que se preocupa mais com a aparência do que com o futuro do esposo.
O desespero de Bolsonaro atingiu o ápice diante do tom moderado do discurso desses governadores. Cada um, à sua maneira, buscou garantir para si o espólio político do ex-capitão, por avaliarem que ele já é carta fora do baralho.
Dispostos a fazerem de tudo para criar algum tipo de comoção, as duas últimas cartadas da família Bolsonaro, devidamente combinadas, foram o anúncio da permanência do filho 03, Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, e o discurso do filho 04, Jair Renan, na Câmara Municipal de Camboriú.
Eduardo, que havia sido escolhido por seu partido, o PL, para presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, acreditou que ao se licenciar do mandato por quatro meses e anunciar que permanecerá nos Estados Unidos, provocaria enorme reação entre os bolsonaristas. Ele alegou que buscará exílio por estar sendo “perseguido” pela “ditadura brasileira”.
A decisão de permanecer nos Estados Unidos, onde se encontra há um mês, não teve qualquer impacto. Ao contrário. Evidenciou que sonha em se transformar numa espécie de Juan Guaidó, se valendo de ligações com a extrema-direita de lá, começando por Steve Bannon e Elon Musk, dos quais se julga próximo. Mesmo se tratando de um “bananinha”, apelido que lhe deu uma ex-namorada, não se deve subestimá-lo. A decisão de morar nos Estados Unidos, onde esposa e filhos já residem e onde possui até empresa registrada em seu nome, difere anos luz da vida de um “exilado político”. Seus passos certamente serão os de um conspirador em tempo integral.
Já o filho mais novo do Jair protagonizou uma das cenas mais hilárias de toda a história da Câmara Municipal de Camboriú, em Santa Catarina. Do nada, pediu a palavra e tentou chorar, denunciando a “perseguição” ao pai e à sua família. A cena, de tão patética, deixou aliados sem graça, enquanto adversários estimulavam para que falasse mais, diante da desarticulação e dos absurdos que estava dizendo.
Quem não conhece o velho ditado “o peixe morre pela boca”?
A mídia corporativa, como sempre faz, abriu generosos espaços para Bolsonaro e família, não porque goste deles, mas visando desgastar o STF e o presidente Lula. Não deu certo, com a semana sendo marcada por importantes avanços para o governo federal.
Depois de três meses de impasse, finalmente o Orçamento da União para 2025 foi aprovado. Parte do mérito se deve à nova ministra das Relações Institucionais, Gleise Hoffmann, que passou longe de comprar briga com a extrema-direita.
O total de despesas previsto neste orçamento é de R$ 5,8 trilhões, dos quais R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, incluindo juros e amortizações. Já R$ 50,4 bilhões vão para as emendas parlamentares, que geraram todo o impasse na tramitação do orçamento, devido à falta de transparência que as caracteriza.
Mesmo com despesas desta monta, o governo federal terá recursos para bancar e ampliar os programas sociais vigentes, como o Vale-Gás e a Farmácia Popular e viabilizar novos, como o Pé de Meia, voltado para estudantes de baixa renda do ensino médio. Terá recursos também para viabilizar o programa de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada ou MEI. O novo programa possibilitará acesso a empréstimos com juros muito mais baixos que os do mercado.
Em qualquer lugar do mundo, a sangria representada pelo pagamento de juros e as emendas parlamentares deveria ganhar as manchetes. Mas aqui a mídia corporativa faz questão de escondê-la, para continuar acusando Lula de promover “gastança” com o dinheiro público. O curioso é que essa mesma mídia não esboça a mais leve crítica pelo fato de a taxa Selic nesta semana ter sido ampliada para 14,25% ao mês.
Se a ministra Gleise preferiu a negociação ao enfrentamento com o Congresso, o mesmo pode ser dito em relação ao Banco Central no que se refere ao mercado financeiro. Em dezembro, no final do mandato como presidente do BC, o bolsonarista Roberto Campos Neto deixou uma bomba de efeito retardado ao sinalizar que a taxa Selic precisava subir diante da complexa conjuntura internacional e do aumento da inflação no Brasil. No que foi amplamente apoiado pelo mercado e pela mídia.
O cenário internacional continua complexo e preocupante, mas a economia brasileira tem dado provas de que vai bem e a inflação está sob controle. Além do mercado e da mídia terem errado redondamente em suas previsões para o PIB brasileiro em 2024, que fechou em 3,4%, o quarto maior crescimento do mundo, a inflação não explodiu, como a “Faria Lima” gostaria e o dólar vem perdendo gradualmente valor em relação ao real.
Se o novo presidente do BC, Gabriel Galípolo, tivesse decidido começar de imediato a reduzir os juros, como seria o desejável, uma nova crise com o mercado certamente teria lugar, criando problemas para a área econômica e o governo. Lula não quer isso, pois sabe que precisa de alguma tranquilidade para avançar em suas propostas para o desenvolvimento.
Daí, as emendas parlamentares e mais essa elevação na taxa de juros, que é ruim para a economia brasileira, poderem ser consideradas “pedágios” para que o país siga em frente, sem novos tropeços.
Nesse sentido, Lula tem se mostrado um craque. Haja vista que foi exatamente na semana que passou que chegou ao Congresso Nacional o projeto de lei do Executivo que, possivelmente, será o de maior impacto neste mandato: a isenção do pagamento do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente pela medida, enquanto o número dos que passarão a pagar uma alíquota maior de imposto não ultrapassa 140 mil, os chamados ricos e super-ricos, aqueles que têm renda superior a R$ 50 mil mensais. Detalhe: o imposto, se aprovado, incidirá sobre renda e não sobre salários.
Mesmo sendo medida de justiça tributária adotada em vários países, aqui o envio deste projeto provocou verdadeiro terremoto na mídia corporativa. Jornalistas e comentaristas assumiram abertamente a defesa do 1% que recebe R$ 1 milhão por mês, em detrimento da maioria esmagadora da população.
O caso de uma repórter da Globonews, na última quinta-feira, viralizou nas redes sociais, dada à sua insistência em tentar, durante entrevista com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defender o interesse dos super-ricos. Haddad lembrou que uma pessoa que ganha R$ 1 milhão por mês não pode continuar pagando a mesma alíquota de imposto de quem recebe R$ 5 mil.
A repórter contra-atacou lembrando que os super-ricos possuem um enorme poder de pressão, insinuando que o governo deveria temê-los. Haddad foi firme ao lembrar que não é normal o Brasil ser uma das 10 maiores economias do mundo e figurar entre os 10 países com pior distribuição de renda. Some-se a isso que deixou claro que é obrigação de um governo, com os compromissos sociais de Lula, buscar alterar esta situação.
A intransigente defesa dos bilionários pela repórter deixou patente a quem não só ela como a mídia na qual trabalha serve. Detalhe: os irmãos Marinho, donos do grupo Globo, são alguns desses bilionários.
A bola agora está com o Congresso Nacional, que terá que decidir de que lado vai ficar. O assunto promete muito combate por parte do mercado financeiro e da mídia corporativa. Do lado do governo, o novo ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, deu a partida em uma ampla campanha que visa esclarecer a população sobre os ganhos e a importância da proposta oficial.
Já os parlamentares terão que dar tratos à bola para convencer seus eleitores de que mesmo agindo contra os interesses deles, devem ser reeleitos em 2026. Podem estar selando o próprio futuro.
Não por acaso, o presidente Lula, na semana que se inicia, estará no Japão e, na sequência, vai ao Vietnã, países que se destacam no cenário internacional pelo alto grau de desenvolvimento e pela melhoria que conseguiram imprimir à vida de suas populações.
Foi um governo de extrema-direita que levou o Japão à derrota e destruição na Segunda Guerra Mundial. Já o Vietnã enfrentou por 10 anos (1965-1975) a fúria da máquina de guerra dos Estados Unidos e conseguiu imprimir ao Tio Sam a maior derrota de sua história.
Não tivemos perdas significativas na Segunda Guerra Mundial e o único conflito em que nos metemos, a Guerra do Paraguai, terminou em 1870. O inimigo que impede o pleno desenvolvimento do Brasil historicamente atende pelo nome de extrema-direita, golpista e antidemocrática.
Ainda bem que, finalmente, estamos conseguindo virar esta página, para tratar do que efetivamente interessa para a maioria da população: desenvolvimento com justiça social.
