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Por Marco Aurélio Carone

É publica a atual situação financeira do Estado de Minas Gerais, que vem sacrificando sua população, devido à falta de recursos para investimento nos serviços de saúde, educação, segurança pública, manutenção de rodovias, atraso nos repasses aos municípios e outras demandas, como a precária situação do funcionalismo.

A alegação do atual governador é sempre; peguei o Estado falido.

No entanto, no último dia 4 de fevereiro a TV Record divulgou matéria do jornalista Ezequiel Fagundes: MPF investiga documentação falsa na exploração de nióbio em MG. A notícia é recente, porém a história é longa, cheia de detalhes que já custaram a quem os noticiou, processos e até mesmo condenação.

A primeira investigação ocorreu em 1989 quando foi instalada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma CPI para apurar as irregularidades no contrato de exploração de Nióbio celebrado entre a Camig e a CBMM envolvendo também a Comipa, que em seu relatório final, determinou uma auditoria na Comipa e a revisão do contrato. Sobre a sociedade foi dito: Isto é uma sociedade entre bobo e esperto. As decisões da CPI jamais foram cumpridas.

A última sobre a relação CODEMIG CBMM é a da TV Record.

COMIPA, criada em 1972, em função de “autorização por ordem do governador”, tendo como sócias a então Camig, hoje Codemig e a CBMM, em pleno regime de exceção. A sociedade foi celebrada através de um “Acordo”, sim é este o termo constante do instrumento que vem garantindo a CBMM, explorar com vantagens absurdas, a principal riqueza do Estado de Minas Gerais, o Nióbio.

“Acordo”, renovado em 2003, por mais 30 anos através de manifestação da CODEMIG, pertencente ao Governo de Minas Gerais, da não rescisão ou modificação nas cláusulas do contrato. Desta vez já em pleno regime democrático, onde o critério a ser adotado deveria ser a obedecia a Lei e não a vontade do governador. A renovação tinha que ser precedida de autorização legislativa e posterior licitação. Porém tudo foi feito dentro de uma sala e sem qualquer publicidade.

Fato confirmado em 2013, (em relação a renovação do contrato) pelo então presidente da CODEMIG em seu depoimento no Ministério Público Estadual; “Que o implemento de tal prazo se deu no início de 2003, quando o Estado de Minas Gerais concordou com a vigência do contrato, acreditando que tal decisão tenha sido embasada por deliberação de assembleia-geral ou outro instrumento”

Pela ata da Assembleia da COMIPA de 2003, (contendo 14 linhas), que aprovou a renovação do Contrato.

No depoimento do então presidente da CBMM, consta que o Estado não demonstrou interesse em rescindir o contrato, sabidamente lesivo para o Estado de Minas Gerais.

E na publicação feita do Diário Oficial da União em 2004.

Ou seja, um ato praticado ao arrepio da Lei, desta forma totalmente anulável. Então porque não se anula?

Pendente de ser cumprida desde 05 de dezembro de 2012, encontra-se a decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que determinou fosse feita uma auditoria na COMIPA. E por mais estranho que pareça, quem por duas vezes, em 2012 e 2014, vem impedindo a realização da auditoria na Comipa é a CODEMIG, empresa pertencente ao Governo de Minas Gerais, lesado em bilhões anualmente.

Pretensão que o Ministério Público de Contas vem se opondo, inclusive relatando questões relativas ao preço praticado na exportação do mineral fundamentado em relatório do IPEAD.

Recentemente, novo inquérito do Ministério Público de Contas, apontou que; “dentre as diversas irregularidades, sobressai a prática lesiva da lavra”. Conforme o documento, analisando “informações dos relatórios anuais de lavra enviados pela Comipa, de 2012 a 2017, constatou-se que nesse período a Comipa extraiu a mais da mina da Codemig mais de 70 mil toneladas de nióbio, 26% acima da quantidade lavrada da mina da CBMM”.

“Foram verificadas inconsistências em estudos técnicos que foram realizados por iniciativa da Codemig, da Comipa e da CBMM e além disso existem várias falhas de governança da Comipa e essas falhas de governança corroboram e agravam a situação da lavra não igualitária do nióbio em Araxá”, afirma procuradora Maria Cecília Borges, do MPC de Contas.

E disse ainda; “Requereu-se ao Tribunal de Contas que a Codemig não realize acordos e transações com a CBMM e ou com Comipa tendo por base esses estudos técnicos que não são adequados para aferir esses apontamentos de irregularidades que foram feitos. Além disso, o Ministério Público de Contas requereu a realização de nova perícia que se observe esses padrões internacionais que são necessários para perícias desse porte”.

O MPF (Ministério Público Federal) investiga possíveis irregularidades na exploração do nióbio extraído em Araxá, a 367 km de Belo Horizonte e que no último dia 13 de dezembro, deu prazo de 60 dias, para a Polícia Federal abrir uma investigação, para analisar os Relatórios Anuais de Lavra enviados pela Comipa à Agência Nacional de Mineração e interrogar os envolvidos no suposto uso de documentos falsos.

A investigação aponta que a Comipa, responsável por extrair todo nióbio, teria inserido, entre 2003 e 2017, informações falsas nos Relatórios Anuais de Lavra enviados à Agência Nacional de Mineração” para “simular que a extração do nióbio estaria sendo realizada de forma igualitária nas minas da Codemig e da CBMM”.

A CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração) divide a responsabilidade pela extração do nióbio com a Comipa. No acordo que dividiu a operação entre as empresas para exploração, ficou determinada a exploração em partes iguais para a Codemig e a CBM, que arrendariam as minas”, o que não estaria sendo cumprido.

Ainda segundo a apuração, “a empresa teria o objetivo de compensar o desequilíbrio na exploração, na medida em que o ativo mineral da Codemig está sendo exaurido em uma taxa maior do que o da CBMM, sem que a estatal mineira receba por isso qualquer compensação”.

A matéria ao informar que a nove anos, o Ministério Público de Minas Gerais investiga essa questão entrevistou o promotor de Justiça, João Paulo Brant, que explicou;

“O que existe hoje é uma investigação de que haveria alguma irregularidade no contrato. A perícia vai fazer uma reconciliação da lavra do minério das duas minas e a gente vai ter uma prova técnica capaz de mostrar pra gente com grau de confiabilidade grande que o contrato vem sendo executado da forma que ele foi ajustado entre as partes”.

É bem possível que o promotor tenha se enganado, esteja falando de outro inquérito ou o objeto do inquérito original tenha sido modificado, pois o instaurado pela portaria nº 2 MPMG-0024.13.000221-5, tem por objetivo apurar: “Exploração de Nióbio em Araxá/MG – arrendamento do direito de exploração da jazida de nióbio, pertencente à CODEMIG, para à CBMM”.

Ou seja, analisar a legalidade do arrendamento que foi renovado em 2003, sem qualquer formalidade legal e que até agora, nenhum órgão fiscalizador, conseguiu chegar perto de sua anulação, inclusive, o último promotor que tinha esta intenção, foi afastado da promotoria e por consequência do inquérito por um duvidoso motivo, alegado pelo CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público.

O Governador Zema, ciente da fragilidade de como foi renovado o contrato, em busca de suprir as ilegalidades praticadas, o que não conseguiu, pediu autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para negociar a antecipação do que o Estado receberia da parceria com a CBMM, alegando que os recursos seriam utilizados para colocar a folha de pagamento do funcionalismo em dia.

A operação de antecipação de receita, jamais ocorreu. Por este motivo, o deputado Hely Tarquínio apresentou projeto para revogar a autorização concedida.

Recentemente o governador enviou à casa legislativa mineira com pedido de urgência, projeto que autoriza a venda da CODEMIG, empresa que administra a lavra de Nióbio. O que foi recusado pelos deputados.

Da matéria da TV Record consta;

Em nota, a CBMM informou que cumpre com a Codemig, desde 1972, de forma correta e transparente, o contrato de parceria para aproveitamento do Nióbio em Araxá. A empresa justificou que o MPMG passou a investigar o trabalho após um ex-dirigente da Codemig questionar, em 2018, o critério do documento.

Também em nota, a Agência Nacional de Mineração declarou que “tem contribuído com todos os órgãos de controle, subsidiando os mesmos com as informações requeridas. Entretanto, as questões em debate envolvem documentos resguardados por sigilo, nos termos da Resolução 01/2019, que alterou os arts. 26 e 27 da Consolidação Normativa do DNPM, Portaria nº. 155/2016. A Agência Nacional de Mineração manifestar-se-á quando instada pelos órgãos judiciais e de controle, nos autos dos processos.”

Nota da redação:

– O inquérito é de 2013, desta forma a investigação não começou em 2018, como informa a CBMM, inclusive seu presidente prestou depoimento na investigação em 2013.

– O partido Novo, ao qual o governador Zema é filiado, tem como um de seus fundadores, João Amoedo, (presidiu o partido de fevereiro de 2011 a julho de 2017, e novamente entre janeiro de 2019 e março de 2020), ex presidente do Banco Itaú, que tem como um de seus dois sócios, os proprietários da CBMM.


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