A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou nesta quinta-feira (20) que analisará com “seriedade e imparcialidade” a representação feita pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Câmara contra supostas “ilegalidades” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados alegam que houve “violação das prerrogativas” no processo em tramitação na Corte.
A entidade declarou que todos os pedidos relacionados a possíveis violações do livre exercício da advocacia serão tratados conforme os princípios que regem sua atuação. “Portanto, como de praxe, a Ordem dará ao pedido o devido processamento ordinário, com a análise técnica e objetiva dos fatos apresentados”, informou a OAB. O documento protocolado pelas defesas foi encaminhado ao presidente da OAB, Beto Simonetti, e começou a tramitar nesta quinta-feira.
Os advogados solicitaram uma intervenção “urgente” da OAB para que sejam tomadas as medidas cabíveis para assegurar as prerrogativas profissionais da categoria. Eles afirmam estar “de mãos atadas” diante de negativas que, segundo eles, impedem o pleno exercício da advocacia no caso.
Na última segunda-feira (17), o advogado José Luis de Oliveira Lima, defensor de Braga Netto no STF, declarou que vem enfrentando dificuldades para atuar na Corte. “Uma manifestação pontual e assertiva do Conselho Federal da OAB poderá reforçar nossa tese de cerceamento de defesa”, afirmou. Ele destacou que a violação das prerrogativas da advocacia prejudica toda a sociedade. “Quando um advogado tem seu direito violado, é o direito da sociedade civil que está sendo comprometido”, disse o criminalista, reforçando que a atuação plena da defesa não vem sendo garantida na ação penal em questão.
Foto: Eugenio Novaes
