O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comemorou nesta segunda-feira a decisão do governo federal que autorizou a saída de Minas Gerais do Regime de Recuperação Fiscal, após o estado formalizar a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, iniciativa de autoria do próprio parlamentar. Para Pacheco, a mudança representa um avanço relevante na condução das finanças mineiras e um novo marco na relação entre o estado e a União.
Segundo o senador, a criação do Propag oferece uma alternativa mais justa e eficiente para o enfrentamento do endividamento estadual, ao substituir um modelo que, em sua avaliação, não resolvia o problema estrutural da dívida e ainda impunha severas restrições à administração pública. Pacheco afirmou que sempre considerou o Regime de Recuperação Fiscal prejudicial a Minas Gerais, por comprometer investimentos, limitar políticas públicas e impor sacrifícios aos servidores estaduais.
“Caminho normal. Fico feliz de ter feito a lei que vai salvar Minas Gerais”, declarou o senador ao comentar a decisão do governo federal. A autorização para o encerramento do RRF foi publicada no Diário Oficial da União, formalizando a transição para o novo modelo de renegociação da dívida.
Estimativas indicam que a dívida de Minas Gerais com a União se aproxima de cento e oitenta bilhões de reais. Para Pacheco, o Regime de Recuperação Fiscal não enfrentava esse passivo de forma efetiva e, ao final de sua vigência, poderia resultar em um aumento ainda maior do débito. Além disso, o senador destacou que, durante o período em que o regime esteve em vigor, os servidores estaduais ficaram impedidos de receber reajustes salariais, o que, segundo ele, agravou perdas acumuladas ao longo dos anos.
O Propag, na avaliação do parlamentar, cria condições mais equilibradas para a renegociação da dívida, ao prever prazos mais longos, encargos financeiros mais adequados e contrapartidas compatíveis com a realidade fiscal do estado. Pacheco afirmou que seguirá acompanhando a implementação do programa para garantir que os benefícios previstos se concretizem e resultem em alívio financeiro, retomada de investimentos e melhoria dos serviços públicos em Minas Gerais.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
