O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (6) ter “compromisso” com propostas do governo que busquem um regime fiscal “sustentável“. Ele também declarou que a meta de zerar o déficit nas contas públicas deve ser “continuamente perseguida”.

O senador deu as declarações em evento organizado por um banco privado em São Paulo.

“Qual é a nossa busca? É crescimento do Brasil, arrecadação que seja sustentável, corte de gastos públicos desnecessários, estabelecer um regime fiscal que seja um regime fiscal sustentável […]. Então, nessa toada, o Senado Federal e o Congresso Nacional têm compromisso com a agenda do governo federal que tenha esse propósito”, afirmou Pacheco.

O parlamentar lembrou que a equipe econômica do governo traçou o objetivo de zerar o déficit fiscal em 2024, o que, para ele, deve ser uma meta “continuamente perseguida e buscada”.

No fim do mês passado, o presidente Lula afirmou, durante café da manhã com jornalistas, que dificilmente a meta de zerar o déficit no próximo ano será cumprida pelo governo. A fala do petista gerou críticas de parlamentares. Em nota, Rodrigo Pacheco disse que não seguir o objetivo “colocaria o país em rota perigosa”.

Nos últimos dias, o presidente do Senado e a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), têm travado embates sobre a atuação de Pacheco no Legislativo.

Durante discurso no evento em São Paulo, o presidente do Senado afirmou também que a Casa deve votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.

Para ele, a proposta é uma das “mais importantes” reformas a serem feitas no Brasil. Segundo Pacheco, as negociações em torno do texto devem se intensificar nesta segunda-feira para que a proposta chegue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o “mais negociada possível”.

Ele afirmou que, se o texto for aprovado na CCJ, será encaminhado ao plenário principal do Senado, onde deve ser votado entre quarta-feira (8) e quinta-feira (9).

O parlamentar também disse que o Senado deve analisar ainda neste ano outros dois projetos apoiados pelo governo que buscam elevação de receitas:

a proposta que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda)

texto que regulamenta o mercado de apostas esportivas e apostas online, como cassinos virtuais

Pacheco também comentou sobre dois textos que tratam do funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O primeiro deles é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros da Corte.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa em outubro e aguarda análise do plenário.

Em sua fala, o presidente do Senado disse que sempre defendeu o Supremo Tribunal Federal, mas que a corte não pode ser “insuscetível” a críticas e aprimoramentos.

“O Supremo tem que ser sempre um árbitro equidistante das instituições, dos poderes e da sociedade para poder decidir os conflitos como última palavra. Essa, para mim, é uma regra, isso para mim é muito básico. No entanto, ele não pode ser insuscetível de críticas e tão pouco insuscetível de aprimoramento”, declarou.

Pacheco afirmou ainda que decisões que declarem a inconstitucionalidade de uma lei devem passar pelo colegiado do Supremo.

O que defendo é que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei, que é feita nas duas casas do poder legislativo, que passa por comissões, que passa por 594 parlamentares, que é sancionada pelo presidente da República, isso não pode se dar por uma decisão de um único ministro, isso tem que se dar por uma decisão do colegiado da Supremo Corte”, disse.

Também tramita no Senado uma PEC que pretende limitar os mandatos dos ministros do Supremo a 15 anos e estabelecer a idade mínima de 50 anos para integrar a Corte. Pacheco disse que a medida pode trazer mais “maturidade” ao Supremo.

“A lógica do mandato de ministro do Supremo e da elevação da idade mínima para ingresso na Suprema Corte é algo que antes de tudo serve muito ao próprio Supremo Tribunal Federal para poder dar a ele uma dimensão própria, a exemplo do que acontece com países europeus, dando a ele mais maturidade, oxigenando de tempos em tempos”, afirmou.


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