A prefeitura do Recife e o governo federal lançaram, em São Paulo, a primeira parceria público-privada de habitação voltada exclusivamente para locação social no Brasil. A iniciativa foi apresentada na sede da B3 e surge como uma alternativa complementar ao Programa Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de enfrentar o déficit habitacional brasileiro, hoje estimado em cerca de 5,9 milhões de moradias. O modelo busca ampliar o acesso à moradia digna, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades para arcar com os altos custos do aluguel.
Batizado de PPP Morar no Centro, o projeto será inicialmente implementado no Recife, beneficiando diretamente a área central da capital pernambucana. Ao todo, estão previstas 1.128 unidades habitacionais, das quais 637 serão destinadas à locação social, enquanto o restante poderá ser comercializado. A proposta combina políticas habitacionais com estratégias de requalificação urbana, ao priorizar imóveis localizados em regiões centrais.
A expectativa do governo federal é que o modelo seja replicado em outras cidades brasileiras nos próximos anos. Entre os municípios que já estudam a adoção da iniciativa estão Campo Grande, Maceió e Santo André, ampliando o alcance da política e adaptando o formato às realidades locais.
O foco do projeto está em famílias com renda mensal entre R$ 1.400 e R$ 4.900. Nesse modelo, parte do valor do aluguel e do condomínio será subsidiada pelo poder público, de modo que o comprometimento da renda familiar não ultrapasse uma faixa entre 15% e 25%. As unidades habitacionais deverão ser entregues com itens básicos, como geladeira e fogão, reduzindo os custos iniciais para os beneficiários.
O parceiro privado, que será escolhido por meio de leilão público, ficará responsável pela reforma, construção, manutenção e gestão dos empreendimentos. Todas as unidades previstas para essa etapa inicial estarão localizadas no centro do Recife, reforçando a estratégia de ocupação e revitalização urbana da região.
“Estamos aqui discutindo um novo formato de fazer habitação no país. Essa é a primeira PPP de locação social do Brasil”, afirmou o secretário-adjunto da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Manoel Renato Machado Filho. Segundo ele, o modelo busca enfrentar gargalos históricos da política habitacional que não foram solucionados por instrumentos tradicionais.
“A função do parceiro privado vai ser edificar essas unidades habitacionais e depois prestar a gestão condominial e a manutenção preventiva e corretiva desses imóveis, de maneira a reduzir o impacto de vizinhança, principalmente nas faixas de renda mais baixas. Esse projeto é muito dirigido a tentar equacionar uma série de problemas da política habitacional que não temos conseguido resolver pelos mecanismos regulados”, completou.
O secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, ressaltou que a iniciativa tem caráter estrutural e de longo prazo. “Nosso objetivo é ter mais uma ferramenta para atacar o déficit habitacional. Se hoje a gente ataca o déficit construindo casas, a gente passará também a ter um outro componente, que é o ônus do aluguel”, explicou.
Segundo Rabelo, muitas famílias não necessitam apenas de uma casa nova, mas de alívio no custo mensal com aluguel. “Tem muita gente que paga um valor muito alto ou excessivo com aluguel, e o aluguel social vem como mais uma forma de atuação”, afirmou. Ele destacou ainda que o modelo permite ao parceiro privado explorar serviços e vender parte das unidades, enquanto a prefeitura oferece uma contraprestação que reduz o custo final do projeto.
Outro aspecto considerado estratégico é a revitalização do centro urbano do Recife. “Não é só um empreendimento, é uma série de empreendimentos que vão ser feitos na cidade. Tem também o trabalho social junto às famílias, a gestão condominial e predial e o acesso a serviços públicos”, destacou Rabelo. “Um componente muito importante dessa PPP é a revitalização dos centros urbanos”, acrescentou.
O projeto é estruturado pela Caixa Econômica Federal, com apoio financeiro do governo federal por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão. A coordenação fica a cargo da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
A previsão é que o edital da PPP Morar no Centro Recife seja publicado em 3 de janeiro. O leilão para escolha do parceiro privado está programado para 24 de abril, na sede da B3, em São Paulo. Informações adicionais sobre a iniciativa estão disponíveis no site oficial da prefeitura do Recife.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
