Pesquisadores de diferentes países têm alertado para os efeitos cada vez mais visíveis da emergência climática sobre os oceanos. Entre os principais impactos apontados estão o aquecimento anormal das águas, episódios de branqueamento massivo de corais, deslocamento de espécies polares para outras regiões, redução na reprodução de peixes e mudanças no comportamento das correntes marítimas.
Essas preocupações foram discutidas durante o 3º Simpósio BBNJ, sigla em inglês para Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional, realizado no Rio de Janeiro. O encontro reuniu cientistas, representantes de governos, organizações internacionais e entidades da sociedade civil para debater estratégias de proteção das áreas oceânicas que não estão sob controle direto de nenhum país.
As águas internacionais correspondem a cerca de 2 terços de todo o oceano do planeta. Por não estarem vinculadas à jurisdição de um único país, essas áreas enfrentam desafios adicionais em relação à fiscalização, preservação ambiental e gestão sustentável dos recursos naturais.
Durante o evento, especialistas destacaram a importância da implementação do chamado Tratado do Alto-Mar, que entrou em vigor em janeiro deste ano. O acordo estabelece novas bases para a governança internacional dos oceanos e busca ampliar mecanismos de proteção da biodiversidade marinha em regiões fora das zonas econômicas exclusivas dos países.
Até o momento, o tratado já foi ratificado por 86 países, entre eles o Brasil. O texto prevê a criação de instrumentos para proteger ecossistemas vulneráveis, incentivar a troca de tecnologias marinhas entre nações, promover o acesso a recursos genéticos e estabelecer novas estruturas de governança voltadas à preservação dos oceanos.
O documento também traz diversas referências às mudanças climáticas. Ao todo, há 7 menções diretas ao tema, nas quais os países signatários reconhecem a necessidade de enfrentar problemas como aquecimento das águas, perda de oxigênio nos oceanos, acidificação e poluição marinha.
Entre as orientações presentes no tratado está a identificação de áreas consideradas ambientalmente sensíveis, que poderão receber medidas especiais de proteção. A intenção é evitar que esses ecossistemas sofram danos irreversíveis provocados pelas alterações climáticas e pela exploração desordenada dos recursos naturais.
Segundo Segen Farid Estefen, diretor-geral do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas, o tratado representa um avanço importante ao colocar o oceano no centro das discussões sobre mudanças climáticas.
Ele observa que, embora existam organismos internacionais dedicados ao estudo do clima, como o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, os relatórios globais ainda tratam o oceano de forma relativamente limitada.
Estefen afirma que o novo tratado pode contribuir para ampliar a atenção científica e política dedicada aos oceanos, considerando seu papel fundamental na regulação do clima global e na manutenção da biodiversidade.
A professora Regina Rodrigues, especialista em oceanografia física e clima da Universidade Federal de Santa Catarina, destacou durante o simpósio que as mudanças no oceano também trazem consequências sociais significativas.
Segundo ela, o aumento do nível do mar ameaça diretamente mais de 1 bilhão de pessoas que vivem em regiões costeiras de baixa altitude. Além disso, cerca de 3 bilhões de pessoas dependem dos frutos do mar como principal fonte de proteína em sua alimentação.
Diante desse cenário, a redução na reprodução de peixes causada pelas alterações ambientais pode representar uma ameaça direta à segurança alimentar de diversas populações ao redor do mundo.
Regina Rodrigues também alertou para o risco de deslocamentos populacionais provocados pela elevação do nível do mar e pela degradação dos ecossistemas marinhos. Em regiões altamente dependentes do oceano, esses processos podem gerar tensões sociais e até conflitos.
Segundo a pesquisadora, áreas como o Oceano Pacífico, a Baía de Bengala e partes da África Ocidental estão entre as regiões mais vulneráveis a esse tipo de impacto.
Para enfrentar esses desafios, Regina defende uma maior integração entre o Tratado do Alto-Mar e a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Atualmente, segundo ela, os dois sistemas de governança internacional funcionam de forma paralela, o que pode limitar a eficácia das medidas adotadas.
Na avaliação da pesquisadora, os países precisam refletir se as estruturas atuais de governança são capazes de responder à escala e à velocidade das transformações climáticas em curso.
Ela também ressalta que a gestão dos oceanos deve ser adaptável, já que as mudanças climáticas continuarão evoluindo ao longo das próximas décadas.
Outro ponto destacado no simpósio foi o impacto das alterações climáticas sobre a atividade pesqueira mundial. O pesquisador brasileiro Juliano Palacios Abrantes, que atua no Instituto para os Oceanos e Pescas da Universidade da Colúmbia Britânica, no Canadá, apresentou estudos sobre o deslocamento de estoques pesqueiros.
Segundo ele, o aquecimento das águas tem provocado mudanças na distribuição de várias espécies de peixes. Em muitos casos, esses estoques estão se deslocando das zonas econômicas exclusivas de determinados países em direção ao alto-mar.
Esse movimento cria novos desafios para a gestão da pesca internacional, pois os estoques passam a circular por áreas que envolvem múltiplas jurisdições ou regiões sem acordos específicos de proteção.
Abrantes lembra que situações semelhantes já geraram disputas internacionais, como ocorreu na Europa em torno da pesca da cavala.
Outro risco apontado pelo pesquisador é que algumas espécies possam migrar para áreas onde não existem mecanismos de gestão ou fiscalização adequados, o que pode aumentar a exploração descontrolada.
Ele também destaca que a pesca em alto-mar exige grandes investimentos e infraestrutura avançada, o que tende a favorecer apenas um número reduzido de países com maior capacidade tecnológica.
Dessa forma, as mudanças provocadas pela emergência climática nos oceanos podem ampliar desigualdades globais no acesso aos recursos marinhos e intensificar disputas internacionais por áreas de pesca.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
