O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o inquérito que investigava a suposta apropriação de joias sauditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso apurava se objetos de luxo recebidos durante o mandato presidencial teriam sido desviados ou incorporados de forma irregular ao patrimônio pessoal do então chefe de Estado.
Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, Gonet afirmou que não existe legislação específica que regulamente a destinação de presentes recebidos por presidentes da República de autoridades estrangeiras. Diante dessa lacuna jurídica, o procurador-geral concluiu que não é possível enquadrar Bolsonaro e outros investigados no crime de peculato.
Segundo o procurador-geral, a análise do material produzido pela Polícia Federal não coloca em dúvida que os fatos narrados ocorreram com os personagens apontados. Ainda assim, ele entendeu que as condutas investigadas não apresentam adequação penal suficiente para sustentar eventual denúncia criminal.
Gonet também observou que, mesmo diante de tentativas atribuídas aos investigados de negociar ou vender os objetos de luxo, tais iniciativas não caracterizam de forma clara a prática de crime.
Em manifestação com 16 páginas, assinada nesta semana, o procurador-geral destacou que a natureza jurídica dos presentes recebidos por presidentes ainda não é definida em lei e pode gerar interpretações administrativas diferentes ao longo do tempo.
Para sustentar sua posição, ele mencionou relatório do Tribunal de Contas da União indicando que apenas número reduzido de presentes recebidos por presidentes, em diversas legislaturas, foi oficialmente incorporado ao patrimônio da União.
Apesar do arquivamento, Gonet elogiou o trabalho da Polícia Federal e afirmou que a investigação foi conduzida de maneira diligente, permitindo esclarecer de forma detalhada os fatos analisados no inquérito.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
