A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a liderança de Paulo Gonet, está se mobilizando para abrir investigações sobre emendas parlamentares, em sintonia com a agenda de transparência proposta pelo governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). O foco é trazer mais clareza sobre o uso das chamadas “emendas Pix”, utilizadas amplamente no Congresso. A ação da PGR está alinhada com o desejo do governo Lula e de ministros do STF de aumentar o controle sobre esses repasses, após críticas de que o Congresso teria sequestrado parte do orçamento.
Em agosto, a PGR recomendou que as unidades do Ministério Público Federal abrissem procedimentos para monitorar o uso das emendas em todo o país. Além disso, o órgão denunciou três deputados federais do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por corrupção relacionada a emendas parlamentares. Os denunciados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA), além de outras seis pessoas não parlamentares.
A relatoria do caso está a cargo do ministro Cristiano Zanin, e os envolvidos já foram notificados para apresentar suas defesas. No entanto, até o momento, não houve manifestação pública dos acusados.
A PGR pode ainda reabrir investigações que envolvem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O ministro do STF Flávio Dino encaminhou à PGR uma lista com 21 processos do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionados a possíveis irregularidades no uso de recursos de emendas parlamentares. Entre esses processos está o “kit de robótica”, envolvendo cidades alagoanas e pessoas próximas a Lira. Embora uma investigação criminal sobre o tema tenha sido anulada por Gilmar Mendes, a PGR pode optar por reavaliar o caso com base nos documentos do TCU.
Outro foco de investigação é o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, acusado pela Polícia Federal de integrar uma organização criminosa e de cometer crimes relacionados ao desvio de verbas de obras de pavimentação custeadas com emendas parlamentares. Essas obras foram executadas em Vitorino Freire (MA), cidade administrada pela irmã do ministro. Juscelino, no entanto, criticou as investigações, chamando-as de “ação política“. A PGR ainda não se pronunciou sobre o andamento desse caso, mantendo sigilo sobre a apuração.
As emendas de relator, proibidas pelo STF em 2022, foram um mecanismo usado para negociações políticas entre o Congresso e o governo. Mesmo após o veto, outras formas de emendas têm sido usadas de maneira semelhante. O governo Lula tem mantido práticas herdadas do governo Bolsonaro, como o uso da Codevasf, que se transformou em um canal de repasses controlado pelos parlamentares, destacando a continuidade das questões envolvendo as emendas parlamentares no Brasil.
A PGR, em alinhamento com o STF, busca avançar nas investigações e aumentar o controle sobre o uso dos recursos públicos.
