O Palácio do Planalto não foi consultado pelo Congresso Nacional sobre os projetos que reformularam as carreiras e reajustaram os salários de servidores das Casas Legislativas, e a expectativa no governo é de veto presidencial às propostas aprovadas.
A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo, que apontou que a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do Executivo com o Legislativo, não participou das discussões nem foi informada previamente.
Segundo a reportagem, a pasta comandada pela ministra Gleisi Hoffmann não foi acionada durante a tramitação dos projetos, apesar de ser a área encarregada da interlocução formal entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
Os textos, que tratam de aumento salarial e mudanças na progressão de carreira dos servidores da Câmara e do Senado, foram aprovados em votação simbólica na terça-feira e agora aguardam a decisão final do presidente da República.
Uma das mudanças cria uma licença compensatória, classificada por técnicos como um “penduricalho”, que permite elevar a remuneração acima do teto constitucional por meio de indenizações sem incidência do limite legal.
O texto extingue a gratificação de representação e institui um novo adicional, que pode variar de quarenta a cem por cento do vencimento básico, limitado formalmente ao teto, mas compensado por folgas convertidas em dinheiro.
Pelo mecanismo aprovado, cada três dias trabalhados em feriados, fins de semana ou períodos de descanso geram um dia de licença, que, se não utilizada, pode ser paga em espécie ao servidor.
A decisão caberá ao presidente.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
