Está na pauta do Plenário desta terça-feira, dia 9, a proposta que insere na Constituição a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pela regra, os povos indígenas só teriam direito às áreas ocupadas ou sob disputa na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A ordem do dia está marcada para as 16 horas e inclui outros três itens.
A Proposta de Emenda à Constituição 48 de 2023 foi apresentada pelo senador Dr. Hiran e recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin na Comissão de Constituição e Justiça. O texto ainda não foi votado pelo colegiado.
A expectativa é que o Plenário analise um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da matéria. Se aprovado, o pedido permitirá que a PEC seja votada em dois turnos no mesmo dia, sem a necessidade do intervalo de cinco dias úteis normalmente exigido entre as etapas de votação.
Na quarta-feira, dia 10, o Supremo Tribunal Federal julgará quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701 de 2023, que prevê a aplicação do marco temporal nas demarcações de terras indígenas. O julgamento é aguardado com grande atenção por parlamentares, entidades indígenas e setores ligados à disputa territorial.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
