O relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transição na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), disse, em entrevista durante o UOL News hoje, que o poder do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não é derivado do orçamento.
A fala do líder do União Brasil aparece após o STF (Supremo Tribunal Federal) considerar o chamado “orçamento secreto” inconstitucional, o que foi interpretado como uma derrota para Lira. Com isso, uma negociação na Câmara realocou os R$ 19,4 bilhões para emendas individuais e de ministérios por meio da PEC da Transição.
“O poder do presidente da Câmara não é derivado do orçamento. O relator, é claro, continua a ter poder em partes, porque o relatório dele precisa ser aprovado inicialmente na Comissão Mista de Orçamento e depois no plenário da Casa”, disse Elmar.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base da PEC da Transição, que amplia o teto de gastos para pagar no ano que vem as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O 2º turno da votação está previsto para ocorrer hoje.
Durante a entrevista, o deputado Elmar Nascimento ainda disse que, com as mudanças no orçamento secreto apresentadas por meio da PEC da Transição, ministros poderão ter os recursos de suas pastas ampliados.
Uma das medidas de realocação de recursos do orçamento ocorre por meio das emendas de ministérios. A mudança aumenta essas emendas no valor de R$ 9,85 bilhões no próximo ano, mas caberá ao relator do orçamento fazer as indicações.
É claro que ninguém é criança. Um ministro que tem relação de parceria muito boa com o Congresso está fadado a ter mais confiança e cada vez mais os recursos do seu ministério serem ampliados Elmar Nascimento, relator da PEC da Transição
A PEC realocou os recursos da seguinte maneira:
Aumenta o limite para emendas individuais impositivas (de pagamento obrigatório) para 2% da Receita Corrente Líquida, para realocar R$ 9,85 bilhões do orçamento secreto;
Esses 2% serão divididos em 1,55% do valor para deputados e 0,45% para senadores;
Aumenta as emendas de ministérios no valor de R$ 9,85 bilhões no ano que vem, mas caberá ao relator do orçamento fazer as indicações;
