Nesta terça-feira (3), presidentes de partidos políticos terão um encontro com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a PEC da Anistia. A proposta, já promulgada em 22 de agosto, busca reduzir a cota para candidatos negros nas eleições, perdoar irregularidades eleitorais de partidos em pleitos anteriores e instituir um programa de refinanciamento de débitos partidários.
A PEC recebeu apoio amplo, unindo partidos que vão desde aliados do presidente Lula (PT) até correligionários de Jair Bolsonaro (PL), além de siglas do centrão como PP e União Brasil. No entanto, a PEC enfrenta contestação judicial. Zanin é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Rede, que alega que as mudanças representam um retrocesso nas políticas afirmativas destinadas a aumentar a participação de mulheres e pessoas negras na política.
A Rede também busca a suspensão do dispositivo que permite a aplicação imediata das novas regras já nas eleições municipais deste ano. A preocupação central é que a nova legislação enfraqueça as iniciativas destinadas a promover a inclusão política de grupos historicamente sub-representados.
Participarão da reunião representantes de partidos como PT, PSB, PSD, Republicanos, PSDB, PRD e Solidariedade. Entre os presentes, Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, destacou a necessidade de garantir a validade da PEC para assegurar estabilidade jurídica aos partidos. Ele expressou a esperança de que o STF respeite a decisão tomada pelo Congresso, que foi amplamente apoiada pelos deputados.
Segundo Paulinho, “Precisamos que a PEC aprovada no Congresso tenha validade para dar segurança jurídica para os partidos. Não pode ficar esse jogo de que o STF pode rever uma decisão que foi muito bem articulada pelas siglas e foi quase unanimidade entre os deputados. Espero que a Justiça possa nos dar essa tranquilidade.”
Essa reunião reflete as tensões entre o legislativo e o judiciário em relação às mudanças propostas na PEC da Anistia, que, embora amplamente apoiada por diversos partidos, enfrenta críticas por seu impacto potencial nas políticas afirmativas e na integridade do processo eleitoral. A decisão de Zanin poderá ter implicações significativas para as próximas eleições e para o equilíbrio de poder entre as instituições brasileiras.
