Nesta terça-feira (3), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, oficializou a entrega simbólica do Orçamento de 2025 ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apesar de o documento já ter sido protocolado. A cerimônia ocorre em um contexto de divergências entre o Executivo e o Legislativo sobre propostas de aumento de impostos.
Na véspera, secretários da Fazenda e do Planejamento alertaram que o governo poderá perder até R$ 55 bilhões até 2027 devido à desoneração de alíquotas previdenciárias para pequenos municípios. Para mitigar essa perda fiscal, o governo apresentou duas alternativas ao Congresso: o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas e a elevação dos impostos sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). Contudo, essas propostas enfrentam forte resistência entre os parlamentares.
Recentemente, o governo tentou, sem sucesso, aprovar esses aumentos de impostos em meio à discussão sobre a desoneração da folha de pagamento. Agora, a estratégia é analisar projetos de lei específicos para esses temas, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já expressou ceticismo quanto à viabilidade de aprovação dessas medidas. Em um evento da XP Investimentos, Lira afirmou que é “quase impossível” que qualquer aumento de impostos seja aprovado pelo Congresso, dada a resistência atual.
Diante das críticas que a equipe econômica tem recebido sobre o volume de projetos voltados para o aumento da arrecadação, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a necessidade de reequilibrar as contas públicas. Ele mencionou os cortes de gastos previstos para 2025, que somam R$ 25,9 bilhões, além do contingenciamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. “Não se trata de uma sanha arrecadatória, mas de equilibrar o Orçamento do país”, afirmou Durigan.
A proposta orçamentária para 2025 mantém a meta de déficit zero, com uma arrecadação estimada em R$ 166 bilhões. Contudo, esse valor inclui receitas potenciais que dependem da aprovação de medidas ainda pendentes no Legislativo, como os aumentos de alíquotas da CSLL e do imposto de renda sobre o JCP, que juntos poderiam gerar R$ 20,947 bilhões.
Para que o Orçamento seja aprovado, o Congresso precisa votar, antes, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O projeto, que tem como relator-geral o senador Angelo Coronel (PSD-BA), será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional. Em nota, o presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), expressou preocupação com o foco do governo na arrecadação, em detrimento da eficiência na gestão pública e da redução da carga tributária.
