O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon-MPMG, realizou ações do projeto “Nosso Consumo, Nossa Voz” em aldeias indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte com o objetivo de orientar moradores sobre direitos do consumidor e identificar possíveis práticas abusivas no comércio. A iniciativa ocorreu nos dias doze e treze de março e integrou a programação da Semana do Consumidor, celebrada anualmente no mês de março.
Durante a atividade, equipes do órgão visitaram duas comunidades indígenas da região. Uma delas foi a aldeia Katurãma, localizada no município de São Joaquim de Bicas. A outra foi a aldeia Arapowã Kakyá, situada em Brumadinho. As visitas incluíram rodas de conversa com lideranças indígenas e moradores, nas quais foram discutidos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e formas de registrar reclamações junto aos órgãos de proteção.
Relatos de situações de preconceito e discriminação no comércio também surgiram durante os encontros. Um dos episódios mencionados foi apresentado pela cacica Ãngoho, liderança da aldeia Katurãma. Segundo ela, integrantes da comunidade foram impedidos de permanecer em um restaurante da região por estarem utilizando trajes tradicionais indígenas.
De acordo com a liderança, o episódio gerou constrangimento e sentimento de humilhação entre os membros da comunidade. O caso foi compartilhado com a equipe do Procon-MPMG durante a visita à aldeia.
Segundo a promotora de Justiça Milena Ribeiro, promotora de Justiça em Teófilo Otoni e coordenadora regional de Defesa do Consumidor, relatos de tratamento diferenciado e preconceito no comércio são frequentes nas comunidades indígenas atendidas pelo projeto.
Ela afirma que, desde o início da iniciativa, moradores têm relatado situações como cobrança de preços diferentes, dificuldades de atendimento em estabelecimentos comerciais e atitudes discriminatórias.
Além da escuta das comunidades, a ação incluiu a distribuição de materiais educativos produzidos pelo Procon-MPMG. Entre eles está a cartilha do projeto “Nosso Consumo, Nossa Voz”, desenvolvida para orientar consumidores indígenas sobre direitos e deveres nas relações de consumo.
Segundo a assessora jurídica do Procon-MPMG Regina Sturm Vilela, o material foi elaborado com linguagem simples e acessível, para facilitar a compreensão das informações pelas comunidades.
A cartilha aborda temas como compras em estabelecimentos comerciais, contratação de serviços, identificação de práticas abusivas e cuidados na realização de compras parceladas.
O material também traz orientações sobre empréstimos, especialmente em situações que envolvem crédito consignado. Em muitas comunidades indígenas, moradores possuem fontes de renda como aposentadorias ou benefícios sociais, o que pode torná-los alvo de ofertas de crédito sem o devido esclarecimento sobre as condições do contrato.
De acordo com o promotor de Justiça Luiz Roberto França Lima, coordenador do Procon-MPMG, levar informação a essas comunidades é fundamental para evitar abusos e fortalecer a autonomia dos consumidores.
Ele afirma que o projeto busca ampliar o acesso à informação e garantir que os povos indígenas tenham conhecimento sobre seus direitos nas relações de consumo.
A promotora Milena Ribeiro também destacou que as informações coletadas durante as visitas poderão orientar novas ações institucionais do Ministério Público.
Entre os temas que têm surgido nas conversas com moradores estão problemas relacionados ao fornecimento de serviços públicos, como água e energia elétrica, além de questionamentos sobre valores cobrados nas contas.
Segundo ela, o Ministério Público pretende dialogar com empresas responsáveis pelo atendimento dessas comunidades, como Copasa, Cemig e Copanor, para avaliar as situações relatadas.
Para o promotor Luiz Roberto França Lima, a iniciativa representa um passo importante na promoção da cidadania e da dignidade dos povos originários.
Ele destaca que a defesa do consumidor também é uma ferramenta de proteção social, capaz de combater práticas abusivas e ampliar o acesso a direitos básicos.
Além das visitas às comunidades, o Procon-MPMG também lançou, durante a Semana do Consumidor, uma campanha de comunicação educativa voltada à população de todo o estado.
A campanha inclui conteúdos produzidos para televisão aberta, rádio e redes sociais, com o objetivo de divulgar direitos básicos nas relações de consumo e orientar os cidadãos sobre os canais de atendimento disponíveis.
O Dia do Consumidor é celebrado em quinze de março e marca, anualmente, iniciativas de orientação e conscientização promovidas por órgãos de defesa do consumidor em todo o país.
Foto: Eric Bezerra/MPMG
