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Por Marco Aurelio Carone

É pública e legítima – pois ambos têm o mesmo pensamento e comportamento – a afinidade do presidente Bolsonaro com o governador de Minas Gerais Romeu Zema, que só não o apoia abertamente à reeleição, em função do seu partido (Novo) ter candidato a presidente da república.

Como noticiado por Novojornal, Bolsonaro recebeu Zema em Brasília na segunda feira (4), para tratar dentre outros assuntos à adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, em função da decisão do Ministro Nunes Marque do STF, proferida na sexta feira (1).

Bastidores da PGR informaram que, Augusto Aras teria sido cobrado por Bolsonaro porque Zema teria reclamado do fato de a PGR não ter se pronunciado sobre a questão quando consultado pelo STF. Fato relatado na decisão do ministro.

Evidente que não existe qualquer problema do chefe do Poder Executivo Federal interagir com o Procurador Geral da República, mesmo porque foi ele que o indicou. Na terça feira (5), as 19:36 horas, o site da PGR noticiou: “O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (5), defendendo que o Plenário da Corte referende liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, na qual garante ao estado de Minas Gerais a entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RFF)”.

Parecer assinado digitalmente na terça feira (5), quatro dias após a decisão do ministro Nunes Marques e um dia após o encontro de Zema com Bolsonaro, Aras concorda com a decisão, mais ao contrário do Ministro Nunes Marques, demonstrou conhecimento da Lei nº 24. 185, 2022, sancionada pelo governador Zema em 20 de junho de 2022, onde a assembleia mineira autoriza o governo de Minas “a celebrar com a União o contrato de confissão e refinanciamento de dívidas de que trata o art. 23 da Lei Complementar Federal nº178, de 13 de janeiro de 2021”.

Neste sentido, diz a nota da PGR: “Augusto Aras também informa que em 25 de maio de 2022 foi aprovado outro PL, o 3.711/2022, convertido na Lei mineira 24.185/2022, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar o contrato de confissão e refinanciamento de dívidas de que trata o art. 23 da Lei Complementar Federal 178, de 13 de janeiro de 2021”. Dessa forma, o estado de Minas Gerais já está elegível para aderir ao RFF.”

Angusto Aras, ao citar a Lei, jogou uma pá de cal na estratégia de Zema, em apresentar-se como vítima do Poder Legislativo mineiro e que não teria solucionados os problemas de caixa do Estado, devido a não aprovação e adesão ao regime de Recuperação Fiscal. Aras demonstrou que pode sim, porém, nos limites que a Lei mineira 24.185/2022 determina.