O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido do ministro Raul Araújo, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para acessar cópias de investigações sigilosas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu parecer enviado ao STF, Gonet argumentou que o compartilhamento irrestrito dessas informações poderia prejudicar o andamento das investigações em curso.
Segundo o procurador-geral, “a concessão de cópia integral para instrução de procedimento de natureza e jurisdição diversa poderia, nessas circunstâncias, comprometer a realização de diligências que ainda estejam pendentes de cumprimento pela autoridade policial”. Em sua avaliação, o pedido pode ser reconsiderado futuramente, após a conclusão das investigações e o levantamento do sigilo sobre os materiais.
Antes de encerrar seu mandato na Corregedoria do TSE, no final de agosto, o ministro Raul Araújo havia solicitado o acesso a três investigações específicas. A primeira é o inquérito das milícias digitais, que apura a ação de grupos organizados na internet para disseminar fake news e atacar autoridades e instituições democráticas. A segunda investigação trata do suposto uso da Polícia Rodoviária Federal para favorecer Jair Bolsonaro durante o segundo turno das eleições de 2022. A terceira investigação envolve empresários bolsonaristas que teriam defendido a realização de um golpe de Estado.
Atualmente, tramitam na Corregedoria do TSE sete ações de investigação judicial eleitoral, que podem resultar em novas condenações contra Bolsonaro e seu ex-candidato a vice-presidente, o general Walter Braga Netto. A ministra Isabel Gallotti sucedeu Raul Araújo na Corregedoria do TSE, e deverá dar continuidade à análise dessas ações.
