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Belo Horizonte - MG

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Para ajudar a evitar os “emaranhados” de fios nos postes de Belo Horizonte, a Câmara Municipal (CMBH) está analisando o Projeto de Lei (PL) 137/2021, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), que determina a remoção de equipamento ou fiação aérea excedentes, inutilizados ou sem uso. A proposta também estabelece que o prestador de serviço dono do equipamento ou dos fios, inclusive de energia, será responsável por removê-los nesses casos.

Além disso, caso a remoção gere queda de equipamento ou fiação, o responsável deverá promover a imediata regularização. O serviço de retirada do material deverá ocorrer sem ônus para consumidores ou poder público e pode ser originada de denúncia de moradores. O descumprimento constituirá infração grave, com multa a ser aplicada diariamente.

Aprovado em 1º turno na CMBH, o projeto recebeu emendas, de autoria do vereador Wesley (PP), que visam adequar o texto à legislação vigente e simplificar a aplicação da norma. A Emenda 1 suprime o Artigo 3º do projeto original, que determina o prazo de 90 dias para o Executivo regulamentar a lei, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município. Já a Emenda 3 altera a proposta original ao determinar que a população utilize os canais de comunicação “já existentes no âmbito da administração municipal” para fazer denúncias.

O PL 137/2021 será analisado pelo plenário da Câmara e precisará do voto favorável da maioria dos membros (21 vereadores) para ser aprovado.


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