Os líderes do PT na Câmara e do governo no Congresso, deputados Lindbergh Farias (RJ) e Randolfe Rodrigues (AP), protocolaram nesta quinta-feira (18) uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão preventiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação é baseada em indícios de coação no curso do processo, obstrução de justiça e possível atentado à soberania nacional.
Segundo os parlamentares, Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para incentivar a aplicação de sanções econômicas ao Brasil e a autoridades do país, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, o que configuraria também um crime militar inédito: “entendimento com país estrangeiro para gerar conflito ou divergência com o Brasil”.
“Cumpre destacar que, além dos crimes indicados pela PGR, entende-se aplicável ao caso o crime de ‘Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil’, previsto no art. 141 do Código Penal Militar”, escreveram os autores da ação. “O teor da nota assinada por Eduardo Bolsonaro e o consequente anúncio de sanções por parte do governo dos Estados Unidos revelam clara tentativa de gerar conflito ou divergência de caráter internacional entre o Brasil e aquele país”, afirmam. “Tal conduta se amolda com precisão à figura penal descrita no art. 141 do CPM.”
Apesar de ser um crime militar, a legislação permite que civis também sejam responsabilizados quando a conduta oferece risco à soberania nacional. A pena varia de quatro a oito anos de prisão, podendo chegar a 24 anos em caso de ruptura diplomática ou guerra, e, por envolver parlamentar, deve ser analisada pelo STF.
Na queixa, os petistas alegam que documentos, notas oficiais e declarações públicas indicam que Eduardo Bolsonaro teve participação direta nas medidas tarifárias unilaterais anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil, sob o pretexto de “defender liberdades ameaçadas” e “denunciar abusos do STF”.
“Seu lobby em território americano resultou no tarifaço de Donald Trump, comemorado por Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo”, diz o texto. “Essa conduta caracteriza ato de traição à pátria, ao instrumentalizar um governo estrangeiro para retaliar decisões soberanas do Judiciário brasileiro e comprometer a economia nacional.”
Os parlamentares destacam ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro confessou ter financiado as atividades do filho nos Estados Unidos com recursos arrecadados via Pix, em montante superior a R$ 2 milhões. “Isso revela uma possível estrutura de fomento financeiro destinada a embaraçar a jurisdição penal e ameaçar as instituições”, argumentam.
Diante da gravidade dos fatos, Lindbergh e Randolfe solicitam que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República para que o procurador Paulo Gonet se manifeste sobre eventual abertura de ação penal ou aditamento à denúncia já existente contra Eduardo Bolsonaro.
Caso o ministro Alexandre de Moraes decida não decretar a prisão preventiva, os petistas pedem a adoção de medidas cautelares, como a suspensão do passaporte diplomático de Eduardo, a proibição de deixar o país e a vedação de contato ou cooperação com autoridades e cidadãos estrangeiros. Também sugerem medidas patrimoniais para evitar a ocultação ou dilapidação de valores.
Foto: Saul Loeb
