Caso Jair Bolsonaro (PL) consiga se reeleger, o ministro da Economia Paulo Guedes pretende enviar um projeto para a desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários. A informação é do jornal Folha de São Paulo, que foi divulgada nesta quinta-feira (20).

Atualmente, estes valores são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Assim, há uma reposição da perda pelo aumento de preços observado entre famílias com renda de até cinco salários mínimos.

De acordo com o jornal, o salário mínimo deixaria de ser corrigido pelos dados da inflação passada. Com a nova regra proposta por Guedes, o piso iria considerar somente a expectativa de inflação e reajustado, no mínimo, pela meta de inflação. Este fenômeno também seria aplicado nos benefícios previdenciários.

Com isso, abre-se a possibilidade de uma correção abaixo da inflação nos benefícios previdenciários, que têm despesas projetadas em R$ 859,9 bilhões para o ano que vem, e do salário mínimo. O piso nacional afeta também os gastos com seguro-desemprego”, cita a Folha de São Paulo.

Um eventual segundo mandato de Bolsonaro poderia alterar o índice usado para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a variação de preços sentida por famílias com renda de até 40 salários mínimos. Tradicionalmente, ele é menor do que o INPC.

Para efeito de comparação entre a situação atual e o eventual modelo proposto por Guedes, o INPC de 2021 foi uma alta de 10,16%, que foi usado como base para a atualização do salário mínimo de R$ 1.212. Com base nos números de 2022, ao usar apenas a meta de inflação, a elevação seria de 3,5%. Caso a opção fosse pela expectativa do início do ano para o IPCA em 2022, o reajuste seria de 5,03%.

O ex-ministro Henrique Meirelles criticou o novo plano fiscal anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que determina que o salário mínimo e o INSS não acompanharão o reajuste da inflação a partir de 2023.

Ele esclarece que existe um rombo causado pelas medidas eleitoreiras deste ano e quem pagaria a conta seria justamente a população mais pobre.

De acordo com Meirelles, “ao propor uma reformulação do teto de gastos, alterando a forma de corrigir o salário mínimo e os benefícios previdenciários, o plano fiscal do atual governo para um próximo mandato joga nas costas da população a conta pelas medidas eleitoreiras deste ano.”

Ele explicou que “hoje, salário mínimo e benefícios previdenciários são corrigidos pela inflação do ano anterior, usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como base. Assim, o poder de compra perdido com a alta dos preços no período é reposto.”

“A ideia do plano negociado pelo atual governo é fazer esses reajustes não com base na inflação do ano anterior, mas na meta da inflação. Se o governo não cumprir a meta, a correção ficará abaixo da inflação. Ou seja: perda do poder de compra do salário mínimo, dos benefícios previdenciários e do seguro-desemprego”, complementou.

Voltando a citar os benefícios sociais eleitoreiros, Meirelles afirmou: “Para o governo, isso (o novo plano fiscal de Guedes) permitiria acomodar os R $100 bilhões adicionais de gastos criados em meio ao esforço eleitoral que estão fora do Orçamento. E criaria um “freio” no crescimento das despesas atreladas ao salário mínimo.”

A população mais pobre receberia menos para pagar pelas medidas eleitoreiras”, concluiu.


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