Pesquisadores, ambientalistas, representantes do Ministério Público e moradores de Araçuaí criticaram nesta quarta-feira (26/02/25) um projeto de lei municipal que reduz os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Lagoão. A proposta, enviada pela Prefeitura de Araçuaí à Câmara Municipal, foi debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) devido às preocupações com os impactos socioambientais da medida.
Criada em 2007, a APA Chapada do Lagoão tem sido um importante instrumento de conservação ambiental na região do Jequitinhonha. O prefeito Tadeu Barbosa de Oliveira justificou a proposta alegando a necessidade de rever os limites da unidade de conservação, pois, segundo ele, a APA se estenderia ao município vizinho de Caraí. No entanto, especialistas contestaram essa justificativa e alertaram que, na prática, o projeto reduz a área protegida em 23%.
Para Kaíque Cardoso, engenheiro florestal e coordenador do Plano de Manejo da APA Chapada do Lagoão, o argumento da prefeitura não se sustenta. “Não existe APA em Caraí e, mesmo se houvesse, bastava um ajuste menor nos limites, sem reduzir significativamente a área protegida”, afirmou. Segundo ele, um estudo técnico encomendado pela Prefeitura de Araçuaí para justificar a proposta já estava praticamente pronto antes mesmo da suposta solicitação de revisão por parte do município vizinho.
O vereador Danilo Borges também questionou a proposta, destacando que a lei original de 2007 é clara ao estabelecer que os limites da APA chegam até a divisa com Caraí. “Ainda que houvesse dúvidas, elas se restringiriam a cerca de 86 hectares na divisa, enquanto o projeto retira da proteção ambiental um total de 5.500 hectares”, apontou. Ele e outros participantes da audiência argumentaram que a redução da APA atende a interesses minerários na região.
A pressa na tramitação do projeto na Câmara Municipal também levantou suspeitas. O pedido de urgência apresentado pela prefeitura gerou preocupações entre os vereadores e representantes da sociedade civil. “Se a intenção fosse apenas corrigir limites, não haveria razão para tanta urgência”, criticou Danilo Borges.
A professora Vanessa Juliana da Silva, pesquisadora da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), apresentou mapas que mostram a presença da mineração em Araçuaí e Itinga. Segundo ela, há diversos processos minerários em andamento na região, principalmente relacionados ao lítio. “Se todas as autorizações forem concedidas, a área próxima à APA será transformada em uma grande cratera”, alertou.
O procurador da República Helder Magno da Silva destacou que as comunidades tradicionais que vivem na região deveriam ter sido consultadas previamente sobre qualquer mudança na APA, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ele afirmou que o Ministério Público Federal atuará para garantir que a consulta seja realizada de maneira adequada.
A deputada estadual Andréia de Jesus (PT) reforçou a necessidade de ouvir a população afetada antes de qualquer decisão. “A consulta livre, prévia e informada é um direito fundamental das comunidades”, afirmou. Segundo ela, os moradores precisam entender os impactos da medida e avaliar se haverá benefícios, como geração de empregos ou prejuízos na disponibilidade de água e alimentos.
Diante das críticas, o Ministério Público Estadual recomendou à Prefeitura de Araçuaí que retire o projeto da Câmara e só apresente uma nova proposta após a realização da consulta pública com as comunidades tradicionais. A expectativa agora é que o Legislativo municipal considere as manifestações da sociedade e avalie os reais impactos da proposta antes de qualquer decisão definitiva.
Foto: Alexandre Netto
