A polêmica reforma judicial promovida pelo presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, que tornará o país o primeiro no mundo a eleger todos os seus juízes por voto popular, está prestes a ser promulgada. A medida avançou após obter o apoio de 18 congressos estaduais, superando o mínimo de 17 exigidos para a emenda constitucional.
A proposta, aprovada na quarta-feira (11) pela maioria de esquerda no Senado, agora aguarda a sanção presidencial. “Dezoito estados já aprovaram, então a reforma já é legal”, declarou López Obrador em sua coletiva de imprensa diária. No entanto, o presidente informou que aguardará a conclusão do processo em todas as 32 entidades federativas antes de assinar o texto. Uma vez sancionada, o Congresso federal precisará regulamentar a reforma por meio de leis complementares.
Essa reforma fará do México o primeiro país a permitir a eleição direta de todos os juízes, incluindo os da Suprema Corte. López Obrador defende que essa mudança limpará o Judiciário da corrupção e servirá de “exemplo” ao mundo. Ele acusa o Supremo Tribunal de proteger políticos corruptos e o crime organizado, além de ser um reduto da oposição.
Contudo, a medida enfrenta fortes críticas. Juízes da Suprema Corte, especialistas nos Estados Unidos, um relator da ONU e organizações de direitos humanos alertam que a eleição direta pode comprometer a independência do Judiciário, deixando-o suscetível à manipulação política e ao poder de grupos criminosos.
A eleição de aproximadamente 1.600 magistrados será realizada em duas etapas, em 2025 e 2027. Os candidatos serão indicados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e os atuais juízes poderão se candidatar. Caso não se inscrevam, manterão seus cargos até que os novos eleitos assumam.
López Obrador, que deixará a presidência em outubro, impulsionou essa emenda em meio a confrontos com a Suprema Corte, que bloqueou algumas de suas reformas, como a ampliação da participação estatal no setor elétrico e a transferência da segurança pública para os militares. Sua sucessora, Claudia Sheinbaum, eleita por ampla maioria, apoia a reforma, alegando que ela acabará com o “regime de corrupção e privilégios”.
Embora a reforma busque combater a impunidade, que atinge mais de 90% no país, organizações como “Impunidade Zero” criticam a falta de mudanças nas procuradorias e na polícia, órgãos que também são acusados de corrupção e ineficiência. Além disso, a reforma gerou tensões com os Estados Unidos e o Canadá, que alertam para possíveis impactos negativos na segurança jurídica e nas relações comerciais sob o tratado T-MEC.
