O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil, afirmou nesta segunda-feira que pretende propor a derrubada, no Congresso Nacional, de pelo menos quatro dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à matéria na semana passada. A apresentação oficial dos pontos que buscará reinserir no texto está prevista para esta quarta-feira, e o movimento deve mobilizar o governo, que atuará para manter os dispositivos barrados.
De acordo com Zé Vitor, alguns ajustes feitos pelo Executivo já eram esperados, mas outros vetos representam uma “discordância conceitual” em relação ao que foi aprovado pelo Legislativo. Entre as prioridades, ele destacou o veto que impede a transferência a estados de determinadas responsabilidades pelo licenciamento. Lula vetou, no total, 12 dispositivos que autorizavam estados e municípios a adotar regras próprias, sem padronização nacional, sob o argumento de que isso poderia gerar insegurança jurídica.
Para o relator, a medida não provocaria flexibilização indevida das normas ambientais nem incentivaria empreendedores a buscar locais com legislação mais branda. Já o governo e ambientalistas avaliam que a mudança poderia criar uma “competição antiambiental” entre entes federativos, fragilizando a proteção.
Outro ponto que Zé Vitor pretende reinserir no texto é a retirada da proteção especial à Mata Atlântica, bem como a exclusão da obrigatoriedade de consulta aos órgãos responsáveis pela proteção de povos indígenas. O deputado também defende derrubar o veto que impediu a dispensa de licenciamento para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) aprovado por órgãos ambientais estaduais, mas não validado oficialmente. O Planalto sustentou que a dispensa só poderia ocorrer com CAR validado, para evitar riscos ambientais.
No caso da Mata Atlântica, o governo argumenta que o bioma está em situação crítica, com apenas 24% de sua vegetação nativa preservada, e que a suspensão do regime especial poderia agravar a degradação. Para Zé Vitor, entretanto, a concessão de licenças nessas áreas deveria ser de competência dos órgãos estaduais.
Sobre a consulta à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lula vetou a dispensa para garantir que todos os povos e territórios, inclusive os ainda em fase de reconhecimento, sejam considerados no processo de licenciamento. O relator entende que não é necessária a obrigatoriedade dessa análise.
O projeto recebeu amplo apoio na Câmara e no Senado, o que indica que o governo terá dificuldades para manter os vetos. No entanto, no debate público, a proposta gerou mais críticas do que elogios.
Um levantamento da Quaest, divulgado nesta segunda-feira, apontou que, entre os dias 1º e 11 de agosto, houve 64 mil menções ao tema nas principais redes sociais, com alcance médio diário de 11,4 milhões de pessoas. O pico ocorreu na sexta-feira, quando Lula anunciou os vetos. Do total, 70% das menções foram negativas, 19% positivas e 11% neutras. A análise conclui que a discussão “atingiu uma audiência massiva”, alcançando mais de 50 milhões de usuários por dia.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
