Até as 16h desta quinta-feira (6), pelo menos 21 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo aderiram ao acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015 na zona rural de Mariana (MG). Ao todo, 49 cidades estão aptas a assinar o termo de pactuação, e quatro prefeituras formalizaram a adesão horas antes do prazo final.
O acordo entre as prefeituras e a mineradora Samarco foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024. O prazo para adesão se encerra no último minuto desta quinta-feira.
A tragédia ambiental ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados, percorrendo 663 quilômetros da Bacia do Rio Doce até alcançar o mar no Espírito Santo. O desastre resultou na morte de 19 pessoas, destruição dos distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu e impactos ambientais e sociais em dezenas de cidades.
A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint venture entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. O novo acordo homologado pelo STF substitui a política de reparação anterior, que havia criado a Fundação Renova para gerenciar as ações. Com a repactuação, os recursos serão disponibilizados diretamente às prefeituras, permitindo maior autonomia na implementação das medidas.
O novo termo de reparação prevê a destinação de R$ 170 bilhões para ações de compensação e recuperação dos danos. O valor será distribuído da seguinte forma:
R$ 100 bilhões para entes públicos (União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo);
R$ 32 bilhões para recuperação ambiental, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às vítimas;
R$ 38 bilhões já foram utilizados anteriormente em ações de reparação.
A adesão das prefeituras ao novo termo reforça o compromisso com a reconstrução das áreas afetadas e a compensação dos danos causados pelo desastre, garantindo que os recursos cheguem diretamente às comunidades impactadas.
Foto: Rogério Alves/TV Senado
