O influenciador digital Luiz Ricardo Melquiades, conhecido como Rico Melquiades, admitiu nesta quarta-feira (14), em depoimento à CPI das Bets, que assinou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de Alagoas para evitar um processo relativo às investigações sobre divulgação irregular de jogos de apostas on-line. Embora tenha confirmado o acordo, ele disse que não cometeu nenhuma ilegalidade e que não tinha conhecimento de qualquer atividade ligada à lavagem de dinheiro por organizações criminosas.
“Eu fazia propaganda para a Blaze. Eu desconheço esse negócio de formação de quadrilha. A minha relação com as plataformas de apostas foi só como influenciador; fiz campanhas publicitárias. Tudo foi documentado de forma legal. Eu sempre segui as regras que eram vigentes na época“, declarou Rico, comprometendo-se a entregar cópias dos contratos à comissão.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, questionou três postagens feitas entre 2023 e 2024 em que Rico divulga apostas apenas com a logomarca da empresa. Ela apontou que, mesmo sendo anterior à regulação de 2025, as postagens desrespeitam outras normas. “Contraria o Código do Consumidor, que garante ao público o direito à informação clara e adequada. Também contraria regras do Conar, que exigem identificação de publicidade por influenciadores.”
O senador Izalci Lucas (PL-DF) mencionou o acordo de não persecução penal e leu trechos. “O senhor confessou formalmente a sua participação nos crimes de associação criminosa e falsidade ideológica no contexto da promoção do ‘jogo do tigrinho’. Essa confissão resultou na homologacão de um acordo que incluiu um pagamento de multa de R$ 1 milhão. O que motivou a mudança da sua posição inicial, em que negava qualquer irregularidade?”
O advogado Diego Luiz Cavalcanti Duca, que representa Rico, disse que as informações citadas por Izalci são relativas à investigação da operação Game Over 2, da Polícia Civil de Alagoas, “e não necessariamente que ele confessou”.
Questionado por Soraya, Rico afirmou que sua forma de divulgar apostas não mudou após o acordo. “Eu sempre tive o critério que eu tenho até hoje, que foi sempre falar dos riscos que você tem quando joga. Sempre deixava muito claro: ‘Olha, você pode conseguir pagar uma conta de energia, uma conta de água, mas jogando com cautela’. Nunca mostro ganhos altos quando eu divulgo. Nunca falei: ‘Olha, você vai jogar e vai comprar um carro’. Eu também posto apertando o botão e perdendo. Eu paro quando eu ganho. Hoje existe uma imagem que eles mandam para a gente colocar nela a numeração da regulamentação, falando que é para maiores de 18 anos.”
Izalci criticou influenciadores que fazem propaganda em iates de luxo, sugerindo que os bens foram adquiridos por meio de apostas. O senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CPI, completou: “Às vezes, influencers mostram uma vida que gera uma ansiedade tremenda nas pessoas, e essa ansiedade gera depressão, uma sensação de que não se está construindo nada na vida.”
Rico disse desconhecer o termo “ludopatia” ao ser questionado por Soraya, que alertou para uma “pandemia” do transtorno. “[Ludopatia] é o que o senhor promove. Recebemos um número significativo de relatos de pessoas viciadas. Famílias que foram à bancarrota, pessoas devendo para agiotas, pessoas que ceifaram suas vidas.”
Sobre a responsabilidade, Rico afirmou: “Eu não obrigo ninguém a jogar. Antes das bets já existia jogo do bicho, loteria. Do mesmo jeito que tem pessoas que se endividam para jogar, tem pessoas que se endividam para beber.”
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) sugeriu que Rico deixasse de promover apostas. “Nem tudo que é legal é moral. Não é só jogar a culpa no Congresso. O senhor também tem o livre arbítrio.”
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu regras semelhantes às aplicadas ao cigarro. “A gente vai ter de tomar uma decisão: influenciador não divulgar mais bets. Fechar a torneira. Que eles encontrem outro produto; o Rico vai encontrar.”
Rico informou que, há cerca de um mês, assinou contrato de exclusividade com a ZeroumBet, com cachê fixo para realizar 15 postagens por mês no Instagram, sem metas ou ganhos variáveis. Soraya afirmou que Deolane Bezerra, já convocada pela CPI, foi sócia da ZeroumBet, e que a empresa trocou de dono de forma suspeita, com transferência societária para parentes de Daniel Pardim, preso pela CPI. Rico disse conhecer Deolane, mas negou saber da participação dela na empresa.
Adélia de Jesus Soares, advogada de Deolane, foi convocada a depor, mas não compareceu, amparada por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Durante a sessão, Rico demonstrou em um celular como funcionam os jogos. Soraya disse que as informações sobre chances de ganho não eram claras. Perguntado se usava “contas de demonstração”, Rico respondeu: “Eu posso falar do que eu divulgava, que eu perdia e ganhava também. Não tenho conhecimento de outros artifícios como contas de demonstração. Desde janeiro, eu crio o meu usuário. Tem que botar seu documento, seu CPF. Eu que boto dinheiro na conta para fazer as divulgações.”
As apostas on-line foram legalizadas parcialmente em 2018 com a Lei 13.756. Em 2023, a Lei 14.790 trouxe novas regras. Desde janeiro de 2025, a regulamentação está plenamente em vigor.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
