A União prevê arrecadar pelo menos quinhentos e cinquenta e sete milhões de reais até o final deste ano, em multas aplicadas à mineradora Samarco e à Fundação Renova, como resultado dos danos socioambientais causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. As penalidades, impostas por órgãos ambientais, visam também a reparar o descumprimento das obrigações acordadas para recuperação dos prejuízos.

O pagamento das multas faz parte do acordo da Bacia do Rio Doce, firmado entre o governo e as empresas Vale, BHP e Samarco em 25 de outubro, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês. As multas foram aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Comitê Interfederativo (CIF), órgão criado para fiscalizar a atuação da Fundação Renova.

Até o acordo recente, as mineradoras resistiam a pagar essas multas. Agora, a Samarco assumiu a responsabilidade de quitar os valores até 31 de dezembro, com a soma das infrações, que atualmente é de quinhentos e cinquenta e sete milhões de reais, podendo ultrapassar setecentos milhões de reais no momento do pagamento devido à atualização monetária.

As multas distribuídas entre os órgãos ambientais são detalhadas: o CIF aplicou setenta e nove milhões de reais, o IBAMA quatrocentos e treze milhões de reais, e o ICMBio sessenta e cinco milhões de reais. Os valores serão pagos integralmente pela Samarco, já considerando os descontos legais permitidos, e direcionados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, gerido pelo Ministério do Meio Ambiente.

Estes recursos são independentes do valor global de cem bilhões de reais destinado ao acordo da Bacia do Rio Doce, que inclui compensações para a União, Minas Gerais, Espírito Santo e os municípios afetados. O pacto também estipula que as mineradoras permanecem responsáveis pelas indenizações individuais das pessoas impactadas pela tragédia, com estimativa de gastos de trinta e dois bilhões de reais para o cumprimento dessas indenizações.

Segundo o advogado-geral da União adjunto, procurador federal Júnior Fideles, a quitação das multas fortalece o sentimento de justiça social e o poder de fiscalização do Estado, ajudando a desincentivar infrações futuras e a gerar receita para políticas públicas ambientais.

A negociação para a quitação das multas contou com a colaboração de diversas entidades da Advocacia-Geral da União (AGU), incluindo a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, o CIF e as Procuradorias Federais Especializadas junto ao IBAMA e ao ICMBio.

 


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