A reunião entre o Governo de Minas Gerais e os representantes dos sindicatos de Segurança Pública terminou sem avanços nesta quinta-feira (3). O encontro na Cidade Administrativa teve o objetivo de manter um diálogo entre as partes para uma possível resolução das reivindicações feitas pelos sindicatos, que deflagraram greve no dia 22 de fevereiro.

Ao fim da assembleia, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirmou que o encontrou foi produtivo e destacou que esta foi a primeira vez que o Governo se reuniu com os sindicalistas. Barreto explicou que o Estado está acima do limite de pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que, por isso, não foi possível apresentar nenhum novo índice de reajuste salarial.

“O Estado, quando está acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, só pode conceder a recomposição de perdas inflacionárias geral, ou seja, para todas as categorias e no percentual da inflação do último ano, que são os 10% que nós já propusemos. Alterar isso, fazer um reajuste diferenciado para determinadas categorias, com percentuais diferentes, isso implicaria em improbidade administrativa. E infligir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é algo que não podemos fazer”, afirmou.

O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas (Aspra/PMBM), Marco Antônio Bahia, disse que a reunião desta quinta-feira foi “um balde de água fria” para todos os representantes sindicais que estavam presentes. De acordo com o sargento da Polícia Militar, houve uma “frustração generalizada”, já que o Estado não apresentou mudanças na proposta feita para atender as reivindicações.

“A tropa não aguenta mais. Nossa expectativa é de que hoje teria algum avanço nas negociações. A secretária Luísa Barreto trouxe apenas uma análise jurídica. Mas nós agora precisamos de uma análise técnica e política”, diz Bahia.

“Xeque-Mate”

De acordo com o sargento da PM, os servidores de segurança pública do Estado estão se mobilizando para fazer um protesto, agendado para a próxima quarta-feira (9).

“O que nós vimos hoje foi uma tentativa clara e evidente de enrolar as bases. Os dirigentes não possuem uma perspectiva de diálogo assertivo para resolver o problema; eles fizeram um pacto com a gente em 2019 e, até agora, não cumpriram. Estamos nos mobilizando para que no dia nove, possamos avaliar a situação. Ou a gente vai continuar a ser enrolado ou se a gente vai dar um xeque-mate”, afirma o presidente da Aspra.

Greve

Os representantes da Segurança Pública de Minas demandam o cumprimento do acordo de recomposição inflacionária firmado em 2019 e validado em 2020 pela Assembleia Legislativa do Estado.

Na época, as partes concordaram que haveria um reajuste dividido em três parcelas: uma de 13%, que seria paga em 2020, e duas de 12%, que seriam depositadas em 2021 e 2022. Desde então, a categoria aguarda o pagamento das duas últimas.

Conforme Bahia, a categoria também reivindica o fim da paridade e a integralidade entre as carreiras da Segurança Pública.

Regime de Recuperação Fiscal

Além disso, a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas também demanda que seja retirado o pedido de urgência para votação na ALMG do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê congelamento dos salários de servidores públicos e a limitação de investimentos do Estado, entre outros.

O Governo de Minas reafirmou o compromisso de retirar a urgência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e liberar as pautas da ALMG. Segundo o Estado, “mantemos o compromisso de suspender a urgência do Projeto de Lei que trata do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para agilizar a aprovação do PL que aborda o reajuste salarial dos servidores, enviado à ALMG na quinta-feira (24/2). Porém, a renegociação da dívida bilionária com a União por meio da RRF é fundamental para a sustentabilidade do caixa do Estado”, informou.

A Assembleia Legislativa informou que o projeto de reajuste dos servidores deve ser lido em plenário na próxima terça (9). Se o governo não retirar a urgência do RRF até lá, o Legislativo terá dois projetos trancando a pauta da casa.