Em pronunciamento durante a 173ª Sessão Deliberativa Ordinária no Senado Federal, em 04 de dezembro de 2024, o Senador Carlos Viana (PODEMOS-MG) discutiu o Requerimento nº 857/2024, que solicitava urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022. O referido projeto regulamenta a exploração de jogos e apostas em território nacional, alterando e revogando dispositivos legais relacionados à atividade.
Carlos Viana apoiou a proposta do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para realizar uma votação nominal do requerimento, garantindo maior transparência à população. O Senador destacou a importância de submeter o projeto a um debate amplo nas Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça antes de sua apreciação em Plenário. Segundo ele, uma análise detalhada é necessária para evitar erros cometidos anteriormente com a aprovação das apostas esportivas, conhecidas como bets.
“Não podemos repetir a catástrofe social causada pelas bets no Brasil, que, após um ano, se mostraram altamente prejudiciais ao orçamento das famílias brasileiras. A arrecadação gerada pelos jogos é insuficiente para compensar os danos causados à saúde pública e à economia”, afirmou Viana.
O Senador também alertou sobre as manobras de grupos interessados na liberação de cassinos, que pressionam para uma votação imediata do projeto, antes que sejam conhecidos todos os impactos das apostas esportivas. Ele ressaltou que jogos de azar drenam recursos das famílias brasileiras e não contribuem significativamente para a economia nacional.
“Precisamos priorizar questões realmente urgentes para o Brasil. A aprovação de cassinos não pode seguir o mesmo caminho equivocado das bets, que trouxeram prejuízos imensuráveis ao país”, enfatizou.
Encerrando sua fala, Carlos Viana pediu aos Senadores que rejeitassem o requerimento de urgência e reforçou a necessidade de debates profundos sobre o tema. Para ele, o Senado deve focar em soluções para os desafios mais relevantes enfrentados pela população.
Com um posicionamento firme, Viana reiterou que a votação sobre a regulação de jogos de azar deve ser conduzida com responsabilidade, preservando o interesse público e evitando novos erros legislativos que agravem problemas sociais e econômicos.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
