O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se alvo de mais uma iniciativa parlamentar. Desta vez, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deu início à coleta de assinaturas nesta segunda-feira (16) para solicitar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na condução dos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Para que o pedido avance, são necessárias 27 assinaturas.
Vieira argumenta que a CPI é essencial devido a uma série de possíveis problemas, como falta de transparência, violação do sistema acusatório, desvio de função, prorrogações indefinidas e ausência de fundamentação clara. O senador também menciona a imprecisão e vagueza dos escopos dos inquéritos como motivos para a instalação da comissão. A proposta prevê a formação de uma CPI com 11 membros titulares e seis suplentes, com um prazo de 120 dias para a investigação.
Em sua justificativa, Vieira enfatiza que a CPI não visa revisar decisões judiciais, tarefa que não compete ao Poder Legislativo, mas sim apurar a legalidade e constitucionalidade das ações de Moraes na condução desses inquéritos. Entre as preocupações expressas pelo senador está a restrição de acesso aos autos impostas aos advogados, uma situação que chegou a ser formalmente questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2022.
O parlamentar também critica a concentração de poderes nas mãos de Alexandre de Moraes, que, segundo ele, atua como vítima, acusador e julgador nos inquéritos, o que seria incompatível com o sistema acusatório estabelecido pela Constituição Federal. Vieira também aponta para um possível desvio de função, acusando Moraes de exercer atividades além das atribuídas a ele constitucionalmente.
Além disso, Vieira questiona a falta de clareza no escopo do inquérito das fake news, que abrange uma série de condutas diferentes e agentes diversos, com critérios de conexão considerados frágeis. Ele ressalta que o inquérito das milícias digitais apresenta problemas semelhantes aos do inquérito das fake news, enfrentando as mesmas irregularidades e vícios processuais.
O pedido de CPI surge em um momento de crescente debate sobre o papel do STF e de seus ministros na política e nas investigações em curso no país, especialmente as relacionadas à disseminação de notícias falsas e ameaças às instituições democráticas.
Com informações do Estadão
