Após o segundo turno das eleições, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) enfrentará um desafio significativo como relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os ministros permanecem no cargo até completarem 75 anos, mas a proposta original sugere mandatos de oito anos.
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de medidas que restringem os poderes da Corte. No Senado, o andamento dos trâmites é mais lento. Tereza Cristina afirmou, em entrevista ao Estadão, que não tem pressa em finalizar seu parecer, pois está analisando exemplos de outros países que adotaram sistemas semelhantes. Mesmo assim, ela acredita que conseguirá apresentar seu relatório até novembro. “É um assunto muito importante para ser banalizado, então quero ouvir bastante para formar minha convicção. Além disso, essa questão pode alterar significativamente a estrutura do Judiciário”, destacou.
Como uma das representantes da bancada do agronegócio, Tereza Cristina expressou preocupação com as queimadas nas lavouras, que podem atrasar o plantio de grãos como o milho. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), os prejuízos podem alcançar R$ 13 bilhões. Ela criticou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece responsabilidades sobre as queimadas. “Um produtor rural que enfrenta um incêndio em sua propriedade é tratado como réu desde o início, enfrentando multas pesadas. O governo precisa ter uma estrutura adequada para lidar com essas questões”, afirmou.
A senadora também expressou sua decepção com a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições em Mato Grosso do Sul, mencionando erros do PL que dividiram os conservadores, embora tenha destacado que as arestas foram aparadas.