O governo federal confirmou que os servidores públicos do Poder Executivo receberão, no dia 2 de maio, o reajuste salarial retroativo a janeiro. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (10) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os percentuais aplicados seguem os termos da Medida Provisória (MP) 286, editada no fim de 2023, fruto das negociações com diversas categorias do funcionalismo.
De acordo com o MGI, o impacto financeiro do reajuste e dos ajustes de carreira será de R$ 17,9 bilhões no Orçamento de 2025 e de R$ 8,5 bilhões no de 2026. Embora a MP 286 tenha sido posteriormente substituída por um projeto de lei, conforme acordo com o Congresso Nacional, ela seguirá vigente até 2 de junho.
O pagamento do reajuste foi viabilizado após a sanção do Orçamento Geral da União para 2025. O aumento, mesmo acertado anteriormente, não poderia ser liberado antes da aprovação da lei orçamentária.
A MP 286 formalizou os acordos firmados nas mesas de negociação entre o MGI e representantes das carreiras civis do Executivo Federal ao longo do último ano. Segundo o ministério, as negociações garantiram recomposição salarial para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados à União.
Em 2023, o governo concedeu um reajuste linear de 9% nos vencimentos e de 43,6% no valor do auxílio-alimentação. No entanto, não houve reajuste em 2024, o que reforçou a necessidade de compensações acordadas para os próximos anos.
Os acordos também preveem reestruturações de carreira e mudanças estruturais no serviço público. Um dos destaques foi a atualização do tempo necessário para alcançar o topo da progressão funcional, alinhando a carreira às diretrizes fiscais e de gestão pública.
Como parte dessa modernização, foram extintos 14.989 cargos considerados obsoletos e criadas 15.670 novas funções, das quais 10.930 são voltadas à área da educação. A última negociação ampla com o funcionalismo havia ocorrido em 2015, durante o governo Dilma Rousseff.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
