Resistência e mobilização contra o Projeto de Lei 1.202/2019, do governo Zema e que prevê a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O Projeto está pautado para ir ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (7/12/23). Mesmo em meio às discussões em âmbito federal com alternativas para não adesão de Minas ao RRF, o governador Romeu Zema insiste na tentativa de aprovar a adesão. Isso tem gerado indignação e mobilizações do funcionalismo público mineiro, que se uniu e formou a Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos.
Após a aprovação do parecer favorável ao PL 1202/2019 na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), dia 5, a matéria está pronta para ser apreciada e votada em Plenário.
Diante desse cenário, o funcionalismo público marcará presença e promete ocupar galerias e espaços de convivência da ALMG (Cafezinho) e outros para pressionar os parlamentares a votarem contra o RRF.
O Regime de Recuperação Fiscal traz, entre outros impactos negativos, vai promover o congelamento salarial por 9 anos e proibir a realização de concursos públicos, bem como a privatização de empresas estatais: Cemig, Copasa e Gasmig.
Serviço:
PL 1202/19 será votado em Plenário da ALMG
Data: 7/12/2023
Hora: 9h
Local: Plenário da ALMG
