O Brasil celebrará, pela primeira vez, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra com o feriado nacional desta quarta-feira, 20 de novembro. Em sessão especial do Senado para comemorar a conquista, nesta terça-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que foi alta a expectativa pela nacionalização do feriado, por meio da Lei 14.759, de 2023. Antes, a data já era considerada feriado em vários estados e municípios.
Paim foi o relator do projeto de lei. Ele lembrou que a data remete ao dia da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, importante comunidade de resistência de escravizados durante o Brasil Colonial. O quilombo localizado na região do atual estado de Alagoas tornou-se um símbolo da luta contra a escravidão e da busca por liberdade.
Autor do requerimento para a sessão especial, Paim ressaltou o empenho da bancada negra na aprovação da proposta que tornou o feriado nacional e desejou que a data seja celebrada de forma diferente por toda a população.
“Que sirva para a sociedade refletir sobre como pode melhorar a vida de todos os brasileiros, especialmente dos mais vulneráveis. Por que e para que vamos parar amanhã? Queremos que no dia 20 de novembro, nós nos perguntemos: por que o racismo é tão forte no Brasil? Por que ele está em todas as partes? Por que há feminicídios? Por que há discriminações contra as pessoas com deficiência e contra os idosos? Por que o Brasil é o país que mais mata LGBTQIAP+.? Por que milhões de brasileiros vivem em favelas sem sequer saneamento básico? Por que tantas crianças sem escola? É de se perguntar, como diz a música, ‘que país é este’?”, questionou o senador.
Na opinião de Paim, garantir o exercício pleno da cidadania também é combater o racismo e a exclusão, reduzindo as desigualdades. Ele defendeu a manutenção de políticas inclusivas de educação, a exemplo da instituição das cotas nas universidades públicas e no serviço público, Previdência Social justa, emprego digno, salário decente, bem como a presença da história e do estudo da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas brasileiras.
“A regra foi aprovada há muito tempo, porém, segundo pesquisa do Geledés e Instituto Alana, 71% das secretarias municipais da educação realizam pouca ou nenhuma ação para implementar a Lei 10.639, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afrobrasileira no currículo das escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio. Promulgada há 20 anos, é um instrumento de combate ao racismo. Outra iniciativa, o Estatuto de Igualdade Racial, instituído pela Lei 12.288, de 2010, precisa ser regulamentado, respeitado e implementado na sua totalidade”, pontuou o gaúcho.
Da quarta-feira (20) até domingo (24), o Congresso Nacional será iluminado de laranja e receberá a projeção de frases e imagens como parte das ações em homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A iluminação especial foi sugerida pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
As ações objetivam conscientizar sobre a necessidade de políticas públicas efetivas e iniciativas sociais para punir atos racistas, combater o racismo estrutural e reconhecer a influência e a importância da presença da cultura de origem africana no Brasil.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
