A empresa Starlink Holding entrou com recurso nesta sexta-feira (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que bloqueou as contas bancárias da companhia no Brasil. Na quinta-feira (29), Moraes havia ordenado o bloqueio dos recursos financeiros da Starlink para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X no Brasil, já que a plataforma não possui um representante legal no país.
A decisão de Moraes foi divulgada pelo blog do Valdo Cruz no g1. Tanto a Starlink quanto o X são empresas ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk.
No recurso apresentado ao STF, a Starlink argumenta que:
Não fazia parte do processo judicial contra o X até a decisão de bloqueio;
Todos os ativos da empresa foram bloqueados “sem justificativa plausível e sem um procedimento regular e válido”;
Moraes não garantiu “o direito à ampla defesa e ao contraditório” da empresa.
O recurso afirma ainda que a falta de um processo de execução adequado impediu a Starlink de exercer seu direito à defesa e resultou no bloqueio de todos os seus bens, impedindo-a de operar comercialmente. Por isso, a empresa pede a anulação da decisão de Moraes.
Ainda na quinta-feira, representantes da Starlink no Brasil já haviam anunciado que recorreriam da ordem de bloqueio. Em uma postagem na rede social X, a empresa classificou as decisões de Moraes como “inconstitucionais”. Elon Musk, também no X, declarou que as duas empresas são “completamente diferentes, com acionistas diferentes”.
A Starlink é uma subsidiária da SpaceX, a empresa de exploração espacial de Elon Musk. Ela opera uma “constelação” de satélites para fornecer conexão de internet a áreas remotas com pouca ou nenhuma infraestrutura. Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Starlink recebeu autorização da Anatel para operar no Brasil, com concessão válida até 2027.
Na América do Sul, a Starlink está presente em Brasil, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai, e deve expandir seus serviços para Guiana e Suriname ainda este ano, e para a Bolívia em 2025.
