A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma prorrogação de prazo para a finalização do plano de prevenção e combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia. Em março deste ano, o STF determinou que o governo federal deveria adotar medidas para implementar efetivamente o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e atuar contra incêndios no Pantanal. O prazo inicial para a apresentação do plano era de 90 dias.
Agora, a AGU solicita uma extensão de 15 dias, justificando que a complexidade da demanda exige a apresentação de um plano “factível e exequível”. A AGU informou ao STF que órgãos e entidades federais estão fazendo esforços significativos para cumprir as medidas determinadas, mas que ainda dependem de aprovação orçamentária para garantir o financiamento da política pública.
Em sua decisão de março, o STF, sob a relatoria do ministro André Mendonça, concluiu que o governo deve tomar providências para prevenir e combater queimadas nas duas regiões. Agora, cabe ao tribunal decidir se concederá o prazo adicional solicitado pela AGU.
Paralelamente, em outra decisão desta semana, o ministro Flávio Dino deu um prazo de 15 dias para que os ministérios da Defesa, da Justiça e do Meio Ambiente mobilizem agentes para atuar no combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia. Essa decisão também prevê a possibilidade de os ministérios solicitarem ao presidente Lula a abertura de créditos extraordinários para financiar as ações emergenciais.
