O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, na manhã desta terça-feira (15), se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado por uma suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão está marcada para as 10h, com transmissão pela TV Justiça e pela internet.
A análise foi provocada pelo ministro André Mendonça, antigo relator das investigações sobre o Banco Master, depois que a Polícia Federal identificou contatos entre Vorcaro e um número de telefone atribuído a Moraes. As mensagens foram encontradas após a quebra do sigilo do celular do ex-banqueiro, preso no âmbito da Operação Compliance Zero.
A operação apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Master e a tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB), controlado pelo Governo do Distrito Federal. O processo chegou ao plenário porque, segundo a Constituição e o Regimento Interno do Supremo, compete ao colegiado deliberar sobre investigações envolvendo integrantes da própria Corte.
O rito definido pelo presidente do STF e novo relator do caso, Edson Fachin, prevê a abertura da sessão às 10h. Depois da leitura da ata do encontro anterior e das saudações aos ministros, Fachin deverá chamar o processo para julgamento e apresentar o relatório. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá a palavra. A votação começará após a manifestação do órgão.
O Supremo não confirmou se Moraes participará da sessão. Também permanece indefinida a presença de Dias Toffoli, que se declarou impedido de atuar em processos relacionados ao Master. A decisão ocorreu após reportagens informarem que um resort pertencente ao ministro havia sido comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.
Além de Fachin, o plenário é composto por Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Durante o julgamento, qualquer integrante poderá apresentar questão de ordem. Um pedido de vista também poderá suspender a análise e adiar a conclusão.
O caso ganhou repercussão em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo do procedimento e enviou as conversas a Fachin. A investigação aponta que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com o número atribuído a Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro de 2025.
Moraes não era relator das apurações sobre o Master. O contato com Vorcaro teria ocorrido depois que o escritório Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços jurídicos ao banco. O material apreendido, no entanto, será analisado pelo Supremo para definir se existem fundamentos jurídicos para autorizar uma investigação.
Em uma mensagem de 15 de novembro de 2025, Vorcaro demonstrou preocupação com o avanço das apurações da PF, então em tramitação na primeira instância da Justiça Federal em Brasília. O ex-banqueiro mencionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao perguntar se seria possível reverter uma medida.
Apesar das referências, não foram apontados indícios de que Gonet ou Rodrigues tenham interferido no trabalho policial. No dia seguinte, Vorcaro citou o juiz Ricardo Leite, responsável pelas investigações na Justiça Federal, e perguntou sobre a possibilidade de ser preso na manhã posterior. A prisão foi determinada pelo magistrado em 17 de novembro. Meses depois, o processo seguiu para o STF.
Desde a divulgação das conversas, Moraes não apresentou manifestação específica sobre o conteúdo das mensagens. Após o encaminhamento do material a Fachin, ele incluiu Mendonça no inquérito das fake news e afirmou que o colega teria direcionado a apuração contra ele por “motivos políticos”. Fachin posteriormente desfez a inclusão.
Durante a tramitação, Gonet defendeu a anulação do relatório da Polícia Federal que identificou as conversas. Para o procurador-geral, Mendonça teria investigado Moraes de maneira irregular ao determinar o aprofundamento das apurações sobre o Master com a finalidade de examinar as mensagens envolvendo o ministro e Vorcaro.
Na manifestação enviada ao Supremo, o chefe da PGR sustentou que o aprofundamento somente poderia ter ocorrido depois de autorização do plenário. Esse ponto deverá orientar parte do debate desta terça-feira, quando os ministros poderão discutir tanto a validade das diligências já realizadas quanto a possibilidade de abertura formal de uma investigação contra Moraes. A decisão poderá ainda estabelecer parâmetros para apurações futuras envolvendo membros da Corte.
O julgamento ocorre em meio a divergências internas sobre a condução do caso e deverá esclarecer se o material reunido pela PF pode sustentar diligências sem violar as garantias funcionais dos integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
