O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 27, que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpriu apenas parcialmente as determinações da Corte para reduzir o desmatamento na Amazônia. A decisão ocorre nove meses após o STF exigir a apresentação de um plano de combate ao desmatamento, em março de 2024.
Mendonça, relator da ação, destacou que, embora tenha havido avanços na gestão ambiental, persistem problemas significativos na execução das medidas estipuladas pelo Supremo. “Diante do não cumprimento de vários aspectos da decisão deste Supremo Tribunal Federal por parte da União e diante dos graves e notórios problemas na gestão ambiental verificados, homologo apenas parcialmente o cumprimento do acórdão”, afirmou o ministro.
Entre os pontos de descumprimento, Mendonça apontou a ausência de métricas claras e mecanismos de controle para monitorar as ações implementadas. A decisão também destaca que o governo federal não esclareceu como os recursos destinados à preservação ambiental estão sendo aplicados pelos órgãos competentes. Além disso, foi registrado um déficit significativo de servidores em instituições essenciais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Por outro lado, o ministro reconheceu iniciativas importantes da gestão Lula, como a elaboração do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), ações contra o garimpo ilegal e medidas para reestruturar a carreira de servidores da área ambiental.
O desmatamento na Amazônia tem sido objeto de interpretações mais expansivas por parte do STF, que declarou omissões inconstitucionais em temas tradicionalmente atribuídos ao Executivo e ao Legislativo. Desde 2019, o Supremo identificou 78 casos de omissões, incluindo, além do desmatamento, pautas como a criminalização da homofobia e transfobia, descriminalização da posse de maconha em pequenas quantidades e políticas sociais durante a pandemia de covid-19.
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou sobre a decisão até o momento. A questão segue como um desafio crítico para o governo Lula, que busca equilibrar compromissos ambientais e as cobranças de órgãos de controle e da sociedade civil.
Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
