O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão em regime fechado, além da perda do mandato parlamentar. O julgamento foi concluído nesta quarta-feira, 14, na Primeira Turma da Corte, com os votos favoráveis dos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Zambelli foi considerada culpada por envolvimento direto na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime executado em 2023 pelo hacker Walter Delgatti Neto. O relator Alexandre de Moraes afirmou que a deputada mantinha uma “ligação umbilical” com Delgatti, com “objetivos antirrepublicanos”. O hacker foi condenado a oito anos e três meses de prisão.
A deputada ainda poderá apresentar embargos de declaração, recurso que não muda a condenação, mas pode adiar o trânsito em julgado. A execução da pena também depende de autorização da Câmara dos Deputados.
Carla Zambelli não se manifestou após o encerramento do julgamento, mas em nota divulgada na semana passada, quando foi formada maioria pela condenação, afirmou haver “irresignação” com a decisão do STF. Segundo ela, houve cerceamento de defesa e diversas nulidades processuais. “A condenação é injusta, não há provas irrefutáveis e induvidosas”, declarou a parlamentar.
O Supremo também determinou que Zambelli e Delgatti paguem R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos. Moraes fixou ainda multas individuais: cerca de R$ 2,1 milhão para Zambelli e aproximadamente R$ 520 mil para Delgatti. Os valores exatos ainda serão definidos durante a execução da sentença.
A deputada tentou interromper o julgamento, alegando que o STF deveria aguardar posicionamento da Câmara sobre a possibilidade de perda de mandato, como ocorreu no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O pedido, no entanto, foi negado por Moraes na segunda-feira.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli comandou e planejou o ataque cibernético ao CNJ com o objetivo de desestabilizar o Poder Judiciário. Na ação, foi emitido um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o documento adulterado.
Outros documentos fraudulentos incluíam um falso bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro, valor similar à multa aplicada ao Partido Liberal (PL) por contestar a legitimidade das urnas eletrônicas.
A investigação conduzida pela Polícia Federal revelou que arquivos apreendidos com Zambelli eram idênticos aos inseridos por Delgatti no sistema do CNJ. O relator Moraes classificou essas evidências como “prova técnica irrefutável”, demonstrando, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto da deputada nos crimes.
Delgatti contou à Polícia Federal que recebeu cerca de R$ 40 mil para realizar as invasões. Parte do valor, R$ 10,5 mil, teria sido transferida por um ex-assessor de Zambelli. O restante teria sido entregue em espécie, em São Paulo. No entanto, os investigadores desmentiram parte do depoimento: os pagamentos do ex-assessor foram usados, na verdade, para a compra de garrafas de uísque.
Mensagens trocadas entre a deputada e o hacker indicam que ela pediu o endereço do ministro Moraes, supostamente a pedido de sua mãe, que queria enviar-lhe uma carta. Zambelli alegou que contratou Delgatti para cuidar de seu site e redes sociais, mas assessores da parlamentar ouvidos durante a investigação negaram que ele tenha prestado qualquer serviço nessa área.
Carla Zambelli também responde a outro processo no STF. Ela é acusada de perseguir um homem com uma pistola em mãos às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Nesse caso, já há maioria formada na Primeira Turma para condená-la pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo, o que pode resultar na perda de seu mandato. No entanto, o julgamento está suspenso devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro Kassio Nunes Marques.
Foto: Wilton Junior
