O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A sentença refere-se ao episódio em que ela perseguiu um homem de arma em punho pelas ruas de São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022. O trânsito em julgado significa que a deputada esgotou todos os recursos possíveis na Justiça, e o cumprimento da pena deve ser iniciado.
Esta é a segunda condenação de Zambelli a se tornar definitiva no Supremo Tribunal Federal. A primeira, que resultou em uma pena de dez anos de prisão em regime fechado, estava relacionada à invasão dos sistemas de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada, entretanto, fugiu para a Itália em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada pelo STF.
No momento, Zambelli se encontra presa no país europeu, aguardando uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição formalizado pelo Brasil. Na movimentação mais recente, o Ministério Público da Itália já emitiu um parecer favorável à extradição da parlamentar.
A segunda condenação, agora definitiva, foi proferida pelo Supremo em agosto, quando Zambelli já estava presa na Itália devido à primeira sentença. O placar de nove votos a dois considerou a deputada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Os crimes foram cometidos quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela rua e dentro de uma lanchonete, onde ele tentou se proteger. A perseguição começou após Zambelli e Luan terem trocado provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Durante a tramitação do processo, a defesa sempre sustentou que a deputada é inocente. “A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”, disse o advogado Fábio Pagnozzi após a segunda condenação. O Supremo já determinou que a deputada perca o mandato, devido à incompatibilidade do regime inicial fechado de prisão com sua presença no Congresso. A efetivação da decisão, contudo, depende de um ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Foto Lula Marques/ Agência Brasil
