O Supremo Tribunal Federal deve decidir no início de abril sobre o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro. A análise será feita pelo plenário da Corte, em sessão presencial prevista para ocorrer depois da Semana Santa, em meio a um cenário de divergência entre os ministros sobre a melhor solução para o impasse.
Uma ala do tribunal avalia que a realização de eleições diretas é a alternativa mais adequada diante da vacância do cargo. Ministros ouvidos reservadamente indicam que, embora ainda não haja maioria consolidada, o entendimento favorável ao voto popular pode ganhar força durante as discussões no plenário físico.
Entre os argumentos apresentados, está a defesa da soberania popular como princípio fundamental. Para integrantes da Corte, permitir que o eleitor escolha diretamente o novo governador garante maior legitimidade ao processo político, especialmente diante da relevância do cargo e do contexto institucional do estado.
Por outro lado, há ministros que demonstram preocupação com os efeitos práticos de uma eventual convocação de eleições diretas. Um dos pontos levantados é o calendário apertado, já que a organização de um novo pleito pode levar mais de quatro meses, mesmo em cenário considerado otimista. Isso poderia fazer com que a eleição estadual coincidisse com o período de preparação para as eleições gerais de dois mil e vinte e seis.
O presidente do STF, Edson Fachin, deve definir a data do julgamento após dialogar com os demais ministros. Segundo interlocutores, ele tem adotado a prática de buscar consenso prévio em temas sensíveis, com o objetivo de alinhar posições e evitar decisões fragmentadas em casos de grande impacto político.
A discussão ganhou novo rumo após decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a realização de eleição indireta e determinou que todas as ações sobre o tema sejam analisadas em conjunto pelo plenário. Com isso, o julgamento que já ocorria no ambiente virtual, sob relatoria do ministro Luiz Fux, será reiniciado do zero no plenário físico.
Zanin também manteve o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, no exercício do cargo de chefe do Executivo estadual até a definição final do Supremo. A medida busca garantir a continuidade administrativa enquanto o impasse jurídico não é resolvido.
Na decisão, o ministro destacou a necessidade de uma análise mais ampla sobre o modelo eleitoral aplicável ao caso. Ele mencionou divergências entre decisões da Justiça Eleitoral e precedentes do próprio STF. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral indicou a possibilidade de eleição indireta, o Supremo já admitiu, em situações semelhantes, a realização de eleições diretas.
Zanin ressaltou ainda que o julgamento virtual anterior tratava apenas de aspectos pontuais da legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Entre esses pontos estavam o voto secreto e o prazo reduzido de desincompatibilização de vinte e quatro horas após a vacância dos cargos.
A divergência no plenário já havia sido evidenciada. O ministro Alexandre de Moraes abriu entendimento favorável à eleição direta, sendo acompanhado por Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Com a suspensão do julgamento virtual, o placar foi zerado e todos os votos deverão ser reapresentados.
A ação que levou o tema ao Supremo foi proposta pelo Partido Social Democrático, ligado ao pré-candidato ao governo fluminense Eduardo Paes. A legenda contesta a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e defende a convocação de eleições diretas, argumentando que a dupla vacância exige consulta direta ao eleitorado.
A legislação estadual previa a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa, com votação aberta entre deputados e prazo de desincompatibilização de vinte e quatro horas. O modelo foi defendido por aliados do grupo político de Cláudio Castro, que pretendiam viabilizar a candidatura de um nome ligado à atual gestão.
O contexto que levou à judicialização envolve a renúncia de Castro e a ausência de vice-governador, já que Thiago Pampolha deixou o cargo anteriormente para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Castro, por sua vez, foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico, tornando-se inelegível por oito anos.
Diante desse cenário, o STF terá a tarefa de definir não apenas o modelo eleitoral, mas também os parâmetros institucionais para a transição de governo no estado. A decisão deverá estabelecer um precedente relevante para casos semelhantes no país, ao equilibrar aspectos jurídicos, políticos e administrativos.
Enquanto isso, permanece a expectativa sobre qual caminho a Corte adotará: a eleição indireta, com escolha pelo Legislativo estadual, ou a eleição direta, com participação do eleitorado fluminense.
Foto: Gustavo Moreno/STF
