Com o avanço de propostas no Congresso que afetam o Supremo Tribunal Federal (STF), ministros da Corte aguardam um novo jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para debater as medidas em tramitação. A reunião informal deve ocorrer ainda este semestre, como forma de discutir o “pacote anti-STF”, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Entre os projetos está uma PEC que limita decisões individuais de ministros. O último jantar ocorreu em abril, na casa do ministro Gilmar Mendes.
Na semana passada, a CCJ aprovou um pacote que inclui a limitação de decisões monocráticas dos ministros do STF e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria ao Congresso suspender tais decisões caso avancem nas competências da Corte ou introduzam mudanças no ordenamento jurídico. O projeto visa limitar o poder de ministros de tomar decisões de forma individual, o que gerou preocupação entre os integrantes do STF.
Desde o início de seu terceiro mandato, Lula tem mantido encontros frequentes com ministros do Supremo para garantir diálogo e harmonia institucional entre o Executivo e o Judiciário. A última reunião aconteceu em abril, na residência do decano Gilmar Mendes, onde estiveram presentes os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Na ocasião, foram discutidas questões relacionadas ao papel do Supremo na democracia e na defesa do Estado de Direito.
Outro jantar importante ocorreu no Palácio da Alvorada em novembro de 2023, um dia após o Senado aprovar uma PEC que restringia o poder de decisões individuais dos ministros do STF. O apoio do governo na votação gerou descontentamento entre os magistrados, especialmente após o voto favorável do líder do governo no Senado, Jaques Wagner.
Na semana passada, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, criticou as tentativas de alterar o funcionamento da Corte por interesses políticos momentâneos. Segundo Barroso, as constituições são criadas para proteger valores permanentes, e o STF segue firme na defesa da democracia, do pluralismo e da independência dos Poderes.
O ministro Gilmar Mendes também defendeu o trabalho do Supremo, destacando que o tribunal contribuiu para o retorno da normalidade política no Brasil, atuando firmemente em defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Ele também ressaltou a importância da Justiça Eleitoral e das urnas eletrônicas nos 36 anos de vigência da Constituição de 1988.
Ambos os ministros, Barroso e Mendes, destacaram que, apesar de críticas e possibilidades de aperfeiçoamento, o STF cumpriu seu papel de guardião da Constituição, garantindo o governo da maioria e os direitos fundamentais desde a promulgação da Carta de 1988.
