O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira uma série intensa de audiências para ouvir 81 testemunhas no âmbito da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022. Os depoimentos foram indicados tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto pelas defesas dos acusados e devem ocorrer até o início de junho, podendo ser prorrogados. A ação penal se refere ao chamado “núcleo crucial” da organização criminosa, com oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto.
Um terço das testemunhas convocadas é formado por militares, o que inclui figuras de alta patente das Forças Armadas. Entre os nomes confirmados estão os ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, além do atual comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen. Todos deverão responder a questionamentos formulados pelo juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, além de perguntas da PGR e dos advogados de defesa.
As oitivas começaram com os nomes indicados pela acusação, como os ex-comandantes Freire Gomes e Baptista Júnior, que já haviam prestado depoimentos à Polícia Federal relatando que Bolsonaro teria sugerido um plano para reverter o resultado das eleições presidenciais. Essas declarações foram consideradas fundamentais para a evolução das investigações.
A lista de testemunhas também inclui autoridades civis de destaque no governo anterior. Entre os convocados estão o ex-vice-presidente Hamilton Mourão, atualmente senador, e 13 ex-integrantes do governo Bolsonaro, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ). Todos poderão lançar luz sobre os bastidores do poder e o eventual envolvimento de autoridades nos atos antidemocráticos.
Inicialmente indicado pela PGR, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), acabou tendo seu nome retirado pela acusação. No entanto, como também foi listado pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, sua oitiva ainda poderá ocorrer. A expectativa é que ele aborde questões relativas à segurança e à falha na contenção dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Outro nome da lista da acusação é Éder Balbino, apelidado de “gênio de Uberlândia”, que atuou no Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL para realizar auditoria das urnas eletrônicas. Embora tenha sido indiciado pela Polícia Federal, Balbino não foi incluído na denúncia formal.
As oitivas continuam com os depoimentos solicitados por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e atualmente delator da investigação. Ele indicou exclusivamente militares, com destaque para Júlio Cesar de Arruda, o primeiro comandante do Exército no governo Lula. Arruda foi demitido após se recusar a revogar a nomeação de Cid para o comando de uma unidade de elite em Goiânia, o que o tornou figura central nos desdobramentos do caso.
Anderson Torres foi o réu que mais apresentou nomes: 38 no total, alguns deles coincidentes com listas de outros acusados ou da acusação. Um único nome foi recusado: o do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que já é réu em outro processo.
Nove pessoas foram indicadas por mais de um réu ou também pela PGR. O general Freire Gomes, por exemplo, aparece em cinco listas, inclusive na do próprio Bolsonaro e na do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Hamilton Mourão é o segundo nome mais citado, requerido por quatro réus, entre eles Bolsonaro e Braga Netto.
A defesa de Bolsonaro mescla autoridades de alto escalão e técnicos, como Tarcísio de Freitas e Mourão, mas também figuras menos conhecidas, como Renato de Lima França, ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, responsável por validar atos no Diário Oficial da União.
Para embasar sua narrativa sobre suspeitas nas eleições, os advogados do ex-presidente incluíram o coronel da Aeronáutica Wagner Oliveira da Silva, que participou da comissão de fiscalização do processo eleitoral, e Giuseppe Dutra Janino, ex-secretário do TSE e conhecido como o “pai da urna eletrônica”.
Outros réus, como o general Augusto Heleno e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), também buscaram apoio em ex-subordinados e colegas de confiança. A estratégia coletiva das defesas tem sido minuciosamente traçada para confrontar as provas apresentadas pela acusação e desacreditar a tese de tentativa de golpe.
Na semana anterior ao início das oitivas, a defesa de Bolsonaro solicitou o adiamento das audiências, alegando que não teve tempo hábil para analisar os documentos liberados recentemente. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido, mantendo o cronograma.
Após a conclusão das oitivas das testemunhas, será a vez dos réus prestarem depoimento. Essa nova etapa promete ser decisiva para o avanço da ação penal e para a construção dos próximos passos no julgamento de um dos mais graves episódios da história democrática recente do Brasil.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
