O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, em agosto, a possibilidade de estender os descontos concedidos a empreiteiras da Lava Jato para outras empresas que firmaram acordos de leniência, mas não com órgãos do governo federal. O processo poderá beneficiar companhias como a J\&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, que fechou acordo com o Ministério Público Federal prevendo multa de R\$ 10 bilhões.
Atualmente, os descontos são aplicáveis apenas a empresas que assinaram leniências com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). A J\&F não se enquadra nesse grupo, mas a decisão do STF pode ampliar esse benefício. O julgamento está marcado para começar no dia 8 de agosto no plenário virtual da Corte, com término previsto para o dia 18.
Inicialmente, a ação prevê a validação da renegociação de acordos firmados com as empreiteiras UTC, Braskem, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Nova Participações e Odebrecht. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a renegociação resultou em um desconto de R\$ 5,7 milhões no total devido pelas empresas.
Contudo, o relator do caso, ministro André Mendonça, incluiu no julgamento o mérito da ação, o que pode permitir que os benefícios alcançados por essas companhias se estendam a outras, como as que assinaram acordos apenas com o Ministério Público.
O processo é uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada em 2023 por PSOL, PCdoB e Solidariedade. Os partidos pediram a suspensão dos pagamentos de multas estabelecidos nos acordos celebrados durante a Lava Jato até agosto de 2020 e propuseram uma revisão ampla, alegando que as penalidades foram desproporcionais e prejudiciais às empresas. Eles defenderam que o STF se posicione contra o que chamam de “hermenêutica punitivista e inconstitucional do lavajatismo”.
Como resposta, Mendonça criou uma mesa de conciliação no início de 2024. Parte das empresas com leniência firmada com AGU e CGU renegociou os acordos. Os novos termos incluem vantagens como substituição da Selic pelo IPCA na correção dos débitos, reestruturação do cronograma de pagamento e uso de créditos de prejuízo fiscal para quitar até 50% da dívida.
Com o julgamento se aproximando, os partidos reforçaram os pedidos ao STF para que os critérios definidos por TCU, CGU e AGU sejam aplicados a todas as empresas que tenham acordos com o Ministério Público, além daquelas que participaram da renegociação. Solicitam também que os mesmos parâmetros passem a valer para futuros acordos de leniência.
Além dos partidos, empresas do Paraná que não participaram da renegociação solicitaram que os novos critérios sejam aplicados a seus acordos, mesmo firmados apenas com o Ministério Público Federal ou estadual.
A CGU, por sua vez, declarou que os novos termos se limitam a empresas com leniências celebradas com a própria CGU e a AGU. Especificamente sobre a J\&F, o órgão informou que não possui acordo com a empresa.
Em manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República afirmou que a conciliação estará atendida se a Corte validar apenas os casos das empreiteiras que renegociaram diretamente com a União. A J\&F, que pode ser impactada pela decisão, não comentou o assunto. Se o STF acatar os pedidos, o alcance dos benefícios das renegociações poderá ser ampliado de forma significativa, influenciando processos passados e futuros.
Foto: Gustavo Moreno/STF
