Caso os Estados Unidos concretizem as sanções previstas na Lei Magnitsky contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes da Corte defendem uma reação tanto política quanto judicial. A interpretação interna é de que, se forem punidos por meio de bloqueios financeiros ou confisco de bens, os magistrados estarão sendo alvo de um ataque pessoal, ultrapassando os limites aceitáveis da diplomacia e das relações institucionais.
A aplicação da norma — que pode atingir não apenas os ministros, mas também seus familiares — é vista por ministros como uma tentativa deliberada de intimidação. Em conversas reservadas, membros do STF consideram inevitável uma resposta no campo jurídico, sinalizando que não aceitarão calados qualquer tentativa estrangeira de retaliação
A expectativa de reação judicial por parte do Supremo já chegou ao conhecimento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista Paulo Figueiredo, ambos residentes nos Estados Unidos. Os dois lideram iniciativas junto à ala republicana, em especial ao entorno de Donald Trump, para que Alexandre de Moraes seja punido e que uma anistia ampla seja concedida a Jair Bolsonaro e seus aliados. Avaliam, no entanto, que uma reação do STF poderia aprofundar ainda mais o impasse com os americanos.
No Palácio do Planalto, prevalece o ceticismo quanto à possibilidade de os EUA aplicarem sanções tão severas quanto as previstas na Lei Magnitsky. Mesmo assim, há preocupação com a escalada do confronto.
Em nova estratégia, Eduardo Bolsonaro passou a defender que apenas Moraes seja alvo das sanções, poupando o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes — tentativa de sinalizar uma abertura ao diálogo e reduzir resistências dentro da Corte.
Aliados de Eduardo, tanto do PL quanto de outros setores da direita, avaliam que isolar Moraes pode abrir espaço para um possível cessar-fogo institucional. Eles têm articulado com interlocutores do STF para apresentar essa movimentação como um gesto de boa vontade. Procurados, ministros da Corte reagiram com ceticismo e voltaram a demonstrar indignação com a ofensiva internacional e o papel desempenhado por Eduardo Bolsonaro.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
