A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (16), foi recebida com preocupação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros da Corte, em avaliações reservadas, consideram que a proposta, que dificulta a abertura de processos criminais contra congressistas, representa uma tentativa de esvaziar o poder de fiscalização do Judiciário e blindar parlamentares diante de suspeitas de irregularidades envolvendo emendas parlamentares.
A votação ocorreu em meio a uma ofensiva do STF contra indícios de mau uso de recursos públicos. Na véspera, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de repasses para nove municípios, após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar indícios de irregularidades em transferências feitas por meio das chamadas emendas Pix. Dino também encaminhou os casos à Polícia Federal para análise e eventual abertura de inquéritos.
Nos bastidores, a avaliação é de que, caso a PEC também seja aprovada no Senado, ela poderá dificultar ou até mesmo barrar ações penais relacionadas a parlamentares que destinaram recursos de forma irregular.
A proposta recebeu amplo apoio de partidos de oposição ao governo e do Centrão, o que gerou forte reação negativa entre os ministros do STF. Eles veem a medida como um retrocesso, comparando-a a períodos em que havia a sensação de impunidade para políticos.
A PEC altera o artigo 53 da Constituição, estabelecendo que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente mediante autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas, por meio de votação secreta.
Para integrantes da Corte, a aprovação ocorre em um cenário de crescente tensão entre os Poderes e pode abrir espaço para outras iniciativas que busquem limitar a atuação do Judiciário, comprometendo o equilíbrio entre as instituições previsto na Constituição.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
