O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da perda de sua patente militar em decorrência da condenação na ação da trama golpista. Os ministros decidiram manter o tenente-brigadeiro Joseli Camelo na relatoria do caso.
Os advogados de Bolsonaro sustentavam que o magistrado deveria ser considerado suspeito por supostamente ter se manifestado publicamente sobre a condenação do ex-presidente. Antes da análise pelo plenário, o mesmo pedido já havia sido negado pela presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha.
O processo foi iniciado após o Ministério Público Militar protocolar, em 3 de fevereiro, ação pedindo a decretação da perda do oficialato de Bolsonaro. A Constituição estabelece que oficiais das Forças Armadas condenados criminalmente a mais de dois anos de prisão podem perder a patente e o posto.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Além do ex-presidente, o Ministério Público Militar também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, igualmente condenados pelo STF.
Foto: STM
