Por Marco Aurelio Carone
Movimentos socioambientais e parlamentares acionaram o Ministério Público Estadual na tarde da última terça (27), denunciando o favorecimento da operação irregular de mineradoras em ações da Superintendência Regional do Meio Ambiente de MG (Supram). O documento é assinado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira, pela deputada federal Áurea Carolina e pela vereadora Bella Gonçalves, ao lado do Instituto Guaicuy, o Projeto Manuelzão e o Fórum Permanente do São Francisco.
A representação denuncia a atuação de Charles Soares de Sousa, nomeado pelo governador em junho de 2022 como superintendente da Supram.
De acordo com o documento, Sousa foi responsável por uma série de atos em favor da mineradora Gute Schit, que atua sem licença ambiental na Serra do Curral, amparada por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado pelo governo de Minas. Antes de integrar o quadro da Supram, Charles atuou para a MA Consultoria, uma empresa ligada à Fleurs Mineração, do mesmo grupo econômico da Gute.
Documentos e testemunhos apontam que Charles Soares de Sousa já vinha atuando informalmente na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) desde 2021, sem nenhuma nomeação oficial. Em 2022, a Gute descumpriu os termos do TAC, mas Charles garantiu que o auto de infração fosse cancelado. Documentos da própria SUPRAM revelam que o então superintendente foi responsável também por um aditivo que permitiu a continuidade das operações da empresa na Serra do Curral até 2023. Sousa chegou a constranger servidores que se posicionaram contra essa postura.
O ex-superintendente foi exonerado da Supram apenas na última semana, depois que a Prefeitura de BH levou o caso ao Supremo Tribunal Federal.
Ainda assim, o Termo de Ajustamento de Conduta que permite a atuação da Gute na Serra do Curral não foi interrompido – apesar da flagrante irregularidade de sua manutenção. Além de formalizar a denúncia e solicitar investigações, a representação pede a interrupção imediata das operações das empresas que atuam de forma ilegal na região.
Em julho deste ano, Ana Flávia Gussen, repórter da revista Carta Capital, denunciou a teia de relações entre mineradoras, consultorias e cargos de alto escalão no governo Zema, no esquema conhecido como “porta giratória”, denunciando que, pelo menos dois dos doze membros da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) são ligados ao setor e a subsecretária de Regularização Ambiental da Semad, Anna Carolina da Motta dal Pozzolo, já advogou para dezenas de mineradoras no estado, em claro conflito de interesses.
Hoje (30) uma nova matéria, desta vez da Revista Piauí e do do jornalista Allan de Abreu, denunciando que Charles Soares de Sousa chegou a realizar em 10 de junho passado uma reunião na Cidade Administrativa com cinco fiscais da pasta, pois, dois dos cinco servidores haviam determinado a suspensão das atividades da mineradora Gute Sicht e multado a empresa em 107 mil reais por extrair minério de ferro ilegalmente de uma área protegida na Serra do Curral, encravada ao Sul de Belo Horizonte e cartão-postal da capital mineira.
Três meses depois, a servidora Priscilla Martins Ferreira, que encabeçou a ação contra a mineradora, foi nomeada para um posto burocrático, bem longe da fiscalização ambiental.
No governo de Romeu Zema (Novo), órgãos ambientais têm sido ocupados por pessoas ligadas direta ou indiretamente a mineradoras, que respondem por 16% do PIB do estado, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). o caso de Charles Soares de Sousa é exemplar.
Graduado em engenharia ambiental, Sousa tornou-se soldado da PM mineira em 2017. Três anos depois, licenciou-se do posto para trabalhar como consultor na Fleurs Global Mineração, empresa de capital indiano. Em relatório de investigação sobre o setor minerário em Minas, a Polícia Federal aponta indícios de que a Fleurs e a Gute formem, na prática, uma única empresa, já que tiveram ao menos um sócio em comum e compartilham alguns consultores terceirizados.
Como funcionário da Fleurs, Sousa aproximou-se do deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), aliado de Zema na Assembleia Legislativa de Minas. Conhecido lobista tanto da Fleurs como da Gute Sicht, o parlamentar tem emplacado várias indicações para cargos na Semad (a subsecretária Pozzolo é uma delas).
Em julho de 2021, por indicação de Noraldino, Sousa tornou-se superintendente de fiscalização da Semad.
Mas a nomeação gerou constrangimento na Polícia Militar: no novo cargo, o soldado Sousa dá mais baixa hierarquia da PM, passaria a coordenar ações de fiscalização em conjunto com o setor de meio ambiente da PM. Assim, na prática, teria poderes superiores aos oficiais da corporação, em uma instituição fortemente hierarquizada. Após pressão da PM, Sousa acabaria exonerado dois meses depois.
Mas, segundo servidores da Semad ouvidos sob condição de anonimato para evitar retaliações, o soldado Sousa continuou a trabalhar clandestinamente na pasta. Um relatório de fiscalização da Semad na mineradora Fleurs, aquela em que Sousa havia trabalhado como consultor em 2019, cita o policial militar como “assessor” do superintendente. Ou seja: Sousa fiscalizou seus antigos patrões.
No dia 1º de junho último, o policial foi formalmente nomeado para outro cargo na área ambiental: tornou-se chefe de um braço regional da Semad, a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central, responsável pela capital mineira e o entorno. Um de seus primeiros atos no novo posto foi anular a autuação da Gute Sicht, ignorando o fato de que a mineradora vinha explorando minério de ferro em área protegida.
Mas esse não seria o único ato de Sousa em favor da mineradora. Entre 11 e 14 de julho deste ano, a Semad fez uma grande operação de fiscalização na Serra do Curral. No total, foram oito autos de infração, um deles contra a Gute, desta vez por desmatamento ilegal de 1,34 hectare. Mais uma vez as atividades da mineradora foram embargadas. Mas não por muito tempo. Na semana seguinte, Sousa assinou um aditivo no acordo com a Gute para explorar minério de ferro na Serra do Curral, ampliando a área de lavra com o objetivo de abarcar o terreno onde houve o desmatamento. Na prática, era uma tentativa de se legalizar um crime ambiental.
Enquanto favorecia algumas mineradoras, Sousa atrapalhava a vida de outras. Quando um dos sócios da Mineração Alto Palmital discutiu com um aliado do deputado Noraldino Júnior, o ex-PM passou a atravancar o andamento de um pedido de licenciamento ambiental da Palmital para a extração de minério em uma região de Mata Atlântica. O processo administrativo só voltou a tramitar na secretaria nesta semana.
Em 15 de setembro, a Procuradoria do Município de Belo Horizonte protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação da decisão do Tribunal de Justiça de Minas impedindo que o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) deliberasse sobre o tombamento da Serra do Curral. No pedido, a Procuradoria cita as ações controversas de Sousa em defesa da Gute Sicht como exemplos dos riscos a que a Serra do Curral está submetida devido à desproteção legal da área. Cinco dias depois, em 20 de setembro, Sousa foi exonerado da superintendência.
Na quinta-feira, 29, dias após parlamentares de oposição a Romeu Zema e ONGs de defesa do meio ambiente protocolarem representação contra Sousa no Ministério Público, a Semad decidiu revogar o cancelamento da autuação contra a Gute Sicht feito pelos cinco fiscais em 30 de maio. Assim, a empresa voltou a ter as atividades suspensas na Serra do Curral.
Em nota, a assessoria da Semad disse que no currículo de Sousa, apresentado no ato da nomeação para o cargo de superintendente, “não constava nenhuma relação” com a Gute Sicht ou a Fleurs. A assessoria também ressalva que não houve nenhuma decisão administrativa do ex-servidor em processos de regularização da Fleurs Global Mineração. Em relação a integrantes do Copam ligados a mineradoras, a Semad limitou-se a dizer que o órgão “observa a representação paritária entre o poder público e a sociedade civil” e que em 2020 o conselho ganhou um novo assento, destinado a entidades ligadas à defesa do meio ambiente.
