A empresa Taquaril Mineração S.A (Tamisa) recebeu no último sábado (7) a citação da Justiça Federal sobre a ação em que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pede a suspensão do licenciamento ambiental concedido à mineradora para a instalação de um complexo de mineração na Serra do Curral, em Nova Lima, na região metropolitana da capital mineira. Agora, a empresa tem dez dias para se manifestar sobre sua atuação na área.
Conforme a empresa, o documento foi entregue assim que ela se colocou à disposição da Justiça para receber citações durante o fim de semana.
O pedido de suspensão da licença foi ajuizado pela PBH na última terça-feira (3). O documento foi protocolado na Justiça Federal da 1ª Região. Na ação, o município afirma que a autorização para o empreendimento está “eivada de ilegalidades”, e que também não foi ouvido nas discussões do Copam, mesmo parte da serra estando localizada em BH.
Em um anúncio divulgado à imprensa, no mesmo dia, o prefeito da capital mineira, Fuad Noman (PSD) afirmou que a Serra do Curral é um “patrimônio dos belo-horizontinos” e que não pode ser “destruída para atender interesses econômicos”.
A prefeitura da capital mineira ainda listou seis principais impactos que a exploração minerária poderá causar, entre eles estão o risco geológico de erosão do Pico Belo Horizonte, bem tombado nas esferas municipal e federal. E o risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com risco real ao Parque das Mangabeiras, integrante da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, cujo limite se encontra a cerca de 500 m da denominada Cava Norte.
Procurada, a Tamisa esclareceu que é de interesse da mineradora o “imediato e completo esclarecimento” de questionamentos judiciais.
Sobre a ação movida pela Prefeitura de Belo Horizonte, a administradora do complexo minerário na Serra do Curral afirmou que está à disposição das autoridades para “prestar todos esclarecimentos necessários”, para comprovar a legalidade e adequação de seu empreendimento.
Processos
Desde que a instalação do complexo de mineração na Serra do Curral, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam-MG), na madrugada do dia 30 de abril, oito processos pedindo a suspensão do licenciamento foram protocolados na Justiça. Sete ações foram entregues ao Tribunal de Justiça de Minas e uma à Justiça Federal.
Na última quinta-feira (5) uma nova ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A instituição ainda pediu que seja estabelecida multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento de eventuais decisões. Esta é a segunda ação civil pública proposta pelo órgão. A primeira foi ajuizada antes mesmo do licenciamento.
Já na quarta-feira (4), o Partido Verde (PV) se juntou ao grupo que acionou a Justiça para tentar barrar a instalação do projeto de mineração na Serra do Curral. O partido ainda divulgou uma carta intitulada “A Serra do Curral é de todas as gerações”, na qual aponta falhas no processo de aprovação e indica razões para impedir a continuidade do projeto.
No texto, o PV justifica que é preciso impedir o empreendimento antes de ele começar para evitar problemas futuros. “Sabemos, por decisões da Justiça, que dificilmente um empreendimento instalado perderá o direito de operar, uma vez concluída a instalação, pois a maior parte do investimento estará feita, legitimada”, afirmaram.
